Exército com função de polícia e morte de chefes do tráfico não reduzem homicídios

Com 10% dos homicídios no mundo, segundo dados mais recentes da ONU, o Brasil ainda precisa descobrir o que funciona de fato para reduzir os assassinatos. Entre as pesquisas existentes, a limitação do porte de armas de fogo tem efeito positivo na redução, ao contrário da entrega voluntária de armas.

Já as investigações de homicídios e leis como a Maria da Penha, contra violência de gênero e feminicídio são promissoras, enquanto programas de prevenção, de forma isolada, não funcionam no curto prazo.

É o que aponta um estudo conduzido pelos pesquisadores Ignacio Cano, Emiliano Rugido e Doriam Borges, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), divulgado nesta terça-feira (8). A “Revisão Sistemática das Avaliações de Impacto dos Programas de Redução de Homicídios em América Latina e o Caribe” analisou 65 dessas avaliações sobre diferentes iniciativas para indicar o que funciona ou não.

Segundo Cano, professor da Uerj e pesquisador associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram consideradas as análises de curto prazo, porque ainda faltam avaliações de longos períodos sobre o tema no país.

De acordo com as avaliações, as iniciativas foram divididas entre as que funcionam (quando há evidências de redução de homicídios); as promissoras (com alguma evidência de diminuição, embora escassa ou não determinante); e as que não funcionam ou são contraproducentes —as últimas geram mais mortes.

Um exemplo do que funciona, segundo as avaliações reunidas na pesquisa, é a política de UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) do Rio de Janeiro. Cano aponta que a redução de homicídios registrada após a implementação da política não é uma receita geral, mas um resultado específico do projeto.

Já os casos contraproducentes são representados, por exemplo, pela utilização das forças militares para atividades policiais, com os exemplos de Cali, na Colômbia, e a militarização do combate ao tráfico no México durante o governo de Felipe Calderón, de 2006 a 2012.

Cada uma das iniciativas foi objeto de apenas uma análise, segundo a pesquisa, o que também revela, para Cano, a falta de avaliações para políticas de redução de homicídios na região, especialmente no Brasil, considerado um laboratório de estudos de segurança pelo tamanho do território e dos problemas.

“Nós somos a região mais violenta do mundo e temos poucos programas para reduzir o homicídio. Então isso reflete a falta de prioridade que as sociedades latino-americanas concedem ao tema”.

No Brasil, diz ele, o governo Dilma Rousseff (PT) foi o que chegou mais perto de lançar um plano de redução de homicídios, tarefa não concluída. A prioridade na América Latina, diz ele, tende a ficar, de forma geral, com ações contra drogas e o narcotráfico.

Outro caso considerado contraproducente na redução de homicídios é ir atrás de chefes do crime organizado, por meio de prisão ou de morte. Duas avaliações sobre o México durante o governo Calderón apontaram aumento das mortes por causa da disputa e da reorganização de poder.

Embora estratégias de prevenção social não apontem, sozinhas, uma melhora na redução de homicídios, a combinação entre esses programas e a intervenção policial em áreas de alta incidência de homicídios é indicada como promissora, com redução de homicídios ou ao menos de tendência. São citados o Fica Vivo!, de Minas Gerais, o Pacto pela Vida, de Pernambuco, o Estado Presente, no Espírito Santo, e programas de prevenção comunitária implementados em El Salvador, Guatemala, Honduras e Panamá.