Estudo revela que quase 13 milhões de brasileiros poderiam estar isentos do Imposto de Renda em 2026
O estudo destaca uma defasagem de 130,68% na faixa de isenção atual, que contempla rendimentos de até R$ 2.259,20.
- Data: 15/03/2025 14:03
- Alterado: 15/03/2025 14:03
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Assessoria
Um recente levantamento realizado pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) aponta que, caso a tabela do Imposto de Renda (IR) fosse ajustada conforme a inflação desde 1996, cerca de 13 milhões de brasileiros poderiam ser isentos desse tributo em 2026. O estudo, divulgado na última sexta-feira (14), destaca uma defasagem de 130,68% na faixa de isenção atual, que contempla rendimentos de até R$ 2.259,20.
A Unafisco estima que o limite da isenção deveria ser elevado para R$ 5.211,51 se a tabela tivesse sido corrigida anualmente pela inflação acumulada desde a referida data. Atualmente, a isenção se aplica aos que recebem até dois salários mínimos, considerando um desconto para atingir esse valor, enquanto em 1996 a faixa se estendia até nove salários mínimos.
A falta de reajuste adequado na tabela resulta em um aumento no pagamento de impostos por parte dos cidadãos, com muitos perdendo o direito à isenção. Vale destacar que a tabela recebeu ajustes nos últimos dois anos, após permanecer sem correção entre 2016 e 2023.
Os dados revelam que atualmente 17.360.540 pessoas têm direito à isenção com base na faixa de rendimento atual. No entanto, se não houvesse essa defasagem, o número de contribuintes isentos poderia chegar a 30.298.971, resultando em uma diferença significativa de 12.938.432 pessoas.
Além disso, a projeção da Unafisco indica que, caso a tabela fosse ajustada anualmente pela inflação, a arrecadação do governo poderia diminuir em R$ 270,33 bilhões em 2026. Para este ano, as estimativas apontam uma arrecadação total de R$ 417,17 bilhões através da tributação sobre a renda; sem a defasagem mencionada, esse montante cairia para R$ 146,84 bilhões.
O estudo também destaca que as demais faixas da tabela enfrentam uma defasagem ainda maior, de 176,23%, além de sugerir que os valores das deduções precisam ser atualizados. Os novos valores sugeridos seriam:
- Dedução por dependente: de R$ 189,59 para R$ 523,71
- Dedução educação (limite): de R$ 3.561,50 para R$ 9.837,97
- Desconto padrão (limite): de R$ 16.754,34 para R$ 46.280,68
Em um contexto mais amplo sobre o Imposto de Renda no Brasil, o governo anunciou em novembro do ano passado planos para aumentar a isenção para quem recebe até R$ 5.000 mensais. Para compensar a perda prevista na arrecadação, seria implementado um imposto mínimo sobre contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais).
Após intensos debates sobre o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que enviará ao Congresso o projeto referente à nova isenção na próxima terça-feira (18). Para que as alterações entrem em vigor em 2026, é crucial que o texto seja aprovado até o final deste ano.
No que diz respeito ao prazo para declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base de 2025, este terá início nesta segunda-feira (17) e se estenderá até o dia 30 de maio. Os contribuintes obrigados a declarar que não cumprirem esse prazo estarão sujeitos a multas variando entre R$ 165,74 e até 20% do imposto devido.
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