Estudo revela que quase 13 milhões de brasileiros poderiam estar isentos do Imposto de Renda em 2026

Um recente levantamento realizado pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) aponta que, caso a tabela do Imposto de Renda (IR) fosse ajustada conforme a inflação desde 1996, cerca de 13 milhões de brasileiros poderiam ser isentos desse tributo em 2026. O estudo, divulgado na última sexta-feira (14), destaca uma defasagem de 130,68% na faixa de isenção atual, que contempla rendimentos de até R$ 2.259,20.

A Unafisco estima que o limite da isenção deveria ser elevado para R$ 5.211,51 se a tabela tivesse sido corrigida anualmente pela inflação acumulada desde a referida data. Atualmente, a isenção se aplica aos que recebem até dois salários mínimos, considerando um desconto para atingir esse valor, enquanto em 1996 a faixa se estendia até nove salários mínimos.

A falta de reajuste adequado na tabela resulta em um aumento no pagamento de impostos por parte dos cidadãos, com muitos perdendo o direito à isenção. Vale destacar que a tabela recebeu ajustes nos últimos dois anos, após permanecer sem correção entre 2016 e 2023.

Os dados revelam que atualmente 17.360.540 pessoas têm direito à isenção com base na faixa de rendimento atual. No entanto, se não houvesse essa defasagem, o número de contribuintes isentos poderia chegar a 30.298.971, resultando em uma diferença significativa de 12.938.432 pessoas.

Além disso, a projeção da Unafisco indica que, caso a tabela fosse ajustada anualmente pela inflação, a arrecadação do governo poderia diminuir em R$ 270,33 bilhões em 2026. Para este ano, as estimativas apontam uma arrecadação total de R$ 417,17 bilhões através da tributação sobre a renda; sem a defasagem mencionada, esse montante cairia para R$ 146,84 bilhões.

O estudo também destaca que as demais faixas da tabela enfrentam uma defasagem ainda maior, de 176,23%, além de sugerir que os valores das deduções precisam ser atualizados. Os novos valores sugeridos seriam:

• Dedução por dependente: de R$ 189,59 para R$ 523,71
• Dedução educação (limite): de R$ 3.561,50 para R$ 9.837,97
• Desconto padrão (limite): de R$ 16.754,34 para R$ 46.280,68

Em um contexto mais amplo sobre o Imposto de Renda no Brasil, o governo anunciou em novembro do ano passado planos para aumentar a isenção para quem recebe até R$ 5.000 mensais. Para compensar a perda prevista na arrecadação, seria implementado um imposto mínimo sobre contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais).

Após intensos debates sobre o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que enviará ao Congresso o projeto referente à nova isenção na próxima terça-feira (18). Para que as alterações entrem em vigor em 2026, é crucial que o texto seja aprovado até o final deste ano.

No que diz respeito ao prazo para declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base de 2025, este terá início nesta segunda-feira (17) e se estenderá até o dia 30 de maio. Os contribuintes obrigados a declarar que não cumprirem esse prazo estarão sujeitos a multas variando entre R$ 165,74 e até 20% do imposto devido.