Estados do Sul e Sudeste propõem pacto regional pela Segurança Pública

Os governadores dos sete Estados do Sul e Sudeste assinaram um pacto regional pela Segurança Pública com medidas efetivas para contribuir com a redução da criminalidade, entre elas a modificação legislativa. A ideia foi discutida durante a 10ª edição do Consórcio Integrado do Sul e Sudeste (Cosud), realizado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que terminou neste sábado (2).

As propostas foram elaboradas pelos secretários da Segurança dos Estados e entregues aos governadores, que concordaram com as demandas. A carta assinada pelo grupo prevê uma série de intenções que podem ser eficazes no combate ao crime organizado, destacando-se a proposta de estabelecimento de um Gabinete integrado da Segurança Pública composto por representantes dos sete Estados.

O foco é promover uma troca de informações em segurança, proporcionando aos participantes acesso a bancos de dados para o desenvolvimento da inteligência policial em níveis tático-operacional e estratégico.

Assim, será possível a criação de um fluxo de operações para que os agentes de segurança possam se antecipar e impedir conjuntamente ações criminosas, aumentando a efetividade policial.

Pretende-se, também, estabelecer um acordo de cooperação visando à capacitação integrada. Isso garantirá um constante aprimoramento das polícias, com o intuito de nivelar o conhecimento em áreas cruciais, como combate ao tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, homicídios e no combate às organizações criminosas. A proposta é institucionalizar essas capacitações de maneira conjunta.

“Temos a oportunidade de buscar avanços importantes que podem fazer a diferença. Temos uma faixa de fronteira e o debate da segurança pública no combate aos crimes transnacionais é fundamental, e ele passa pela integração de sistemas e de inteligência e ações coordenadas”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas, depois do encontro com gestores da área de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

Além disso, existe o interesse de realizar aquisições em bloco de equipamentos e ferramentas que possam ser úteis no enfrentamento ao crime, trazendo como benefícios a redução de custos, agilidade dos procedimentos e padronização das aquisições.

“A partir do momento em que a pauta da segurança pública passa a ser prioridade entre governadores de sete Estados, o tema ganha musculatura no Congresso Nacional para que possamos dar continuidade a uma reforma da legislação que vise proteger de fato o instituto da prisão no Brasil. A aprovação do projeto que acaba com as saídas temporárias foi o primeiro passo. Agora temos que rever outros pontos que garantem a impunidade, e o Cosud impulsiona a essa iniciativa”, destacou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Alterações na legislação

Os chefes dos Executivos também discutiram a necessidade de cobrar do Congresso Nacional alterações legislativas para afastar da sociedade criminosos que praticam crimes violentos ou com grave ameaça à vítima.

Há o entendimento de que é necessário avançar em modificações na liberdade provisória concedida em audiência de custódia, na monitoração eletrônica, no endurecimento da pena na prática de homicídio doloso no âmbito de organização criminosa, na saída temporária, — aprovada pelo Senado e que será discutida novamente na Câmara — e na abordagem policial.

“Percebemos que, na esfera nacional, há por parte do governo federal muita dificuldade em liderar um processo de transformação mais profunda, e acho que nossos Estados precisam ajudar a colocar isso na agenda para sermos efetivos no enfrentamento”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

O governador do Paraná, Ratinho Júnior, sugeriu que os sete governadores que compõem o consórcio entreguem aos líderes da Câmara dos Deputados e do Senado a proposta aprovada pelos secretários da Segurança. “Temos que fazer um movimento político no Congresso Nacional que é onde se discute e debate esses assuntos aprovados aqui”, observou.