Está no ar site CPI das Empresas de Telecomunicações

A presidente da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito das Empresas de Telecomunicações, que investiga os serviços prestados por empresas de telecomunicações que atuam no estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputada estadual Carla Morando, anunciou que está no ar o site https://cpitelecomunicacoes.com.br para os consumidores fazerem denúncias sobre a má prestação de serviços das operadoras. 

“O consumidor pode contribuir de forma simples e rápida, basta acessar o site, clicar no formulário para preencher o questionário e relatar os problemas que enfrentou com os serviços das operadoras de Telefonia Celular, Internet, Streaming ou TV a Cabo”, disse Carla Morando. 

Conforme dados da Anatel, o estado de São Paulo é o maior consumidor dos serviços de telecomunicações no Brasil. Em telefonia móvel, por exemplo, os paulistas possuem 78,2 milhões de linhas ativas (30% dos celulares em operação no Brasil, 261 milhões). No caso de banda larga fixa, os 15 milhões de acessos paulistas representam 30% do serviço consumido no país (49 milhões de acessos). 

“Sabemos que estes serviços não são baratos e é fundamental que a qualidade esteja à altura do que ao consumidor paga. A CPI das Empresas de Telecomunicações está trabalhando neste sentido, assim como fizemos na CPI da Enel”, ressaltou a presidente.

O novo site foi apresentado nesta semana, durante reunião da Comissão, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que teve oitiva da defensora Pública Estela Waksberg Guerrini, coordenadora do Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.

Na audiência, a defensora Pública, além de responder as perguntas da presidente Carla Morando e dos demais membros da CPI, destacou que o que mais chama a atenção nas informações coletadas pelo Nudecon é o número alto de queixas sobre cobranças abusivas, um dos problemas mais recorrentes enfrentados pelos consumidores. 

De acordo com Guerrini, em julho de 2024, no site consumidor.gov.br, Cobrança Indevida/ Abusiva lidera o ranking de problemas mais reclamados com 13,71%, seguida por Cobrança por Serviço com 11,47%, Oferta Não Cumprida com 10,05% e Cobrança após Cancelamento do Serviço com 6,92%. A defensora sugeriu que os dados apresentados sejam analisados para diagnosticar melhor os problemas e convocar os órgãos competentes para cobrar melhorias. 

Para a presidente da CPI, o trabalho no Parlamento Paulista em parceria com a Defensoria Pública e outros órgãos de defesa ao consumidor é fundamental para garantir melhores condições de serviços aos consumidores. “Tem muita gente reclamando e demandas chegam à Assembleia requerendo alguma ação quanto à má qualidade na prestação desses serviços. Utilizaremos todas as ferramentas pertinentes às CPIs que são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora”, disse Carla Morando. 

As CPIs podem determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, inclusive concessionários de serviços, requerer audiências, determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, tomar depoimentos e requisitar serviços de autoridades.

CPI das Empresas de Telecomunicações

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os serviços prestados por empresas de telecomunicações que atuam no estado de São Paulo foi requerida com a assinatura de 45 parlamentares e tem nove deputados titulares e a mesma quantidade de suplentes. Os trabalhos vão durar 120 dias, a contar da data de nomeação de seus integrantes. As reuniões são realizadas às quartas-feiras e teve a deputada estadual Carla Morando eleita presidente, dia 07/08, em reunião especial, que definiu ainda a vice-presidência do Colegiado ocupada pelo deputado Oseias de Madureira e a relatoria, pelo deputado Thiago Auricchio.

Tem três sub-relatorias, que contribuirão para dar agilidade e transparência na elaboração do relatório final: Sub-relatoria da investigação das Relações de Consumo, Sub-relatoria da investigação dos serviços de Streaming e Sub-relatoria da investigação dos serviços de Infraestrutura. A Comissão terá também uma linha de atuação para investigação sobre a ocupação irregular da rede aérea pela fiação das empresas de telefone, internet e TV por assinatura que, muitas vezes, não estão sendo mais utilizados, acabam caindo e provocando acidentes.