Esquerda adia votação de PEC sobre aborto e alimenta debate acirrado no Congresso

Na última quarta-feira (13), uma movimentação de parlamentares de partidos de esquerda, como o PT, PV e PSOL, resultou no adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir o aborto no Brasil. O pedido de vista, solicitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, foi a estratégia adotada para postergar a deliberação, que deverá retornar à pauta após duas sessões plenárias.

A proposta, inicialmente apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, sugere uma alteração no artigo 5º da Constituição Federal, com o intuito de estabelecer a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Se aprovada, a PEC poderia restringir os casos atualmente permitidos para aborto no país: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto.

Debate na Câmara

O debate em torno do aborto continua sendo um divisor entre as bancadas da esquerda e da direita na Câmara. Em junho, uma medida semelhante ganhou destaque quando deputados aprovaram o regime de urgência para um projeto que endurece as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, comparando-as às punições por homicídio simples. No entanto, a pressão social contrária levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a prometer a formação de uma comissão representativa para discutir o tema — algo que ainda não se concretizou.

Durante a sessão, deputados governistas empregaram táticas para evitar a votação imediata da PEC. Inicialmente, não marcaram presença para evitar o quórum necessário e, posteriormente, tentaram atrasar as discussões por meio de obstruções. Já os parlamentares de direita conseguiram avançar um requerimento que colocou a PEC como prioridade na pauta do dia.

O ambiente acalorado gerou momentos de tensão e troca de acusações. A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), acusou os opositores de “malandragem”, recebendo críticas veementes da oposição. Deputados como Erika Kokay (PT-DF) e Sâmia Bonfim (PSOL-SP) manifestaram preocupação com os possíveis retrocessos nos direitos reprodutivos das mulheres.

A discussão também abordou preocupações com possíveis impactos sobre pesquisas científicas e práticas médicas como fertilização in vitro. Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do autor da PEC, defendeu o texto afirmando que ele não inviabiliza avanços científicos ou tratamentos médicos.

PEC da Vida

Por outro lado, deputados favoráveis à PEC argumentam que ela representa a “PEC da Vida”, defendendo o direito à vida desde a concepção. Chris Tonietto (PL-RJ) e Caroline de Toni reforçaram essa posição durante seus discursos na comissão.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também se posicionou contra a proposta, alegando que sua aprovação significaria um retrocesso significativo nas conquistas legais já asseguradas às mulheres no Brasil.

Caso avance na CCJ, caberá ao presidente da Câmara instituir uma comissão especial para aprofundar o debate sobre a PEC. Este colegiado pode realizar até 40 sessões antes que o texto seja submetido ao plenário para votação em dois turnos.