Equipamentos de Direitos Humanos da Prefeitura registram aumento de 11% em atendimentos

Durante o Agosto Lilás, mês em que se incentiva campanhas de divulgação de combate à violência contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) registra aumento no número de atendimentos prestados por seus equipamentos de porta aberta. Em 2022, até o dia 12 deste mês, foram registrados 27.518 atendimentos, feitos a 12.906 mulheres, 11% a mais do que o verificado no mesmo período de 2021.

A coordenadora de Políticas para Mulheres da SMDHC, Ana Cristina de Souza, aponta os motivos para o aumento de procura pelos serviços.

“Os principais fatores são a variedade dos canais de denúncias como o SP 156 e a maior veiculação da rede de atendimento relacionada ao enfrentamento da violência doméstica”, explica.

A violência psicológica ocupa o primeiro lugar nas reclamações, seguida de violência moral e física. Quanto ao perfil, as vítimas são em sua maioria mulheres brancas, de idade entre 30 e 49 anos, heterossexuais e com curso médio completo indicando que, quanto maior o nível educacional, mais aumenta o acesso à informação e às orientações de como procurar ajuda.

A principal demanda é por acesso a serviços públicos, seguido por defesa em caso de violação de direitos, orientações diversas e acolhimento em caso de situação de risco.

Rede de atendimento

A Casa da Mulher Brasileira (CMB), o carro-chefe dos equipamentos da Secretaria, é responsável pela maioria dos atendimentos: foram 23.538 em 2022. Localizada na região central, no bairro do Cambuci, a CMB recebe as vítimas de violência com uma equipe especializada composta por assistentes sociais, psicólogas e advogadas.

O equipamento oferece no mesmo local os serviços da Delegacia de Defesa da Mulher, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de uma unidade da Guarda Civil Metropolitana, do programa Guardiãs Maria da Penha, e uma Casa de Abrigo temporário para as mulheres e seus filhos de até 18 de idade que correm perigo de agressão e feminicídio.

A SMDHC tem ainda sob sua responsabilidade cinco Centros de Cidadania da Mulher, onde são oferecidas oficinas e atividades coletivas de empoderamento, e quatro unidades do Centro de Referência da Mulher, que prestam serviços de acompanhamento, orientação para mulheres vítimas de violência e de encaminhamento para serviços especializados.

A pasta mantém também uma Casa de Abrigo para serviço de alojamento temporário de mulheres em risco eminente de morte, extensivo aos filhos de idade até os 18 anos, e uma Casa de Acolhimento Temporário de Curta Duração, para encaminhamento a serviços de atendimento especializado.

Para ampliar a sua rede de atendimento, a secretaria tem três Postos Avançados de Apoio à Mulher, em estações de metrô e um terminal de ônibus da cidade. Os postos estão localizados na Estação do Metrô Santa Cecília (Linha 3 Vermelha), Estação do Metrô Luz (Linha 1, Azul) e Terminal de Ônibus Sacomã, da SPTrans. A unidade móvel Ônibus Lilás, que percorre diversas regiões da cidade, completa a relação de equipamentos da SMDHC.

As vítimas de violência também podem recorrer ao serviço SP 156, que recebe da SMDHC cursos de formação para atendimento humanizado e especializado de mulheres (para acessar, basta ligar 156, seguido da opção zero ou entrar no Portal 156 da internet); ao telefone 190 da Polícia Militar do Estado ou procurar as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e as demais delegacias. A Prefeitura de São Paulo oferece ainda às mulheres os equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

Por que denunciar a violência contra a mulher

É importante que a mulher vítima de violência procure ajuda ao menor sinal de ameaça. A Fundação Carter produziu um instrumento chamado de Violentômetro, já utilizado em diversas cidades brasileiras. Trata-se de uma escala produzida para ajudar mulheres em risco de vários níveis de ameaças que pode chegar ao feminicídio, se a vítima não procurar ajuda.

A escala começa por indícios com chantagem emocional, mentiras, ofensas e humilhações, proibições e controles, que indicam que a violência pode estar presente; destruição de bens pessoais e agressões físicas de diversas naturezas, que demonstram a necessidade de mulher denunciar e pedir ajuda, até situações de alerta e de risco de morte, como a de confinamento, ameaças de morte, abuso sexual, espancar e mutilar que podem levar ao feminicídio.

Em casos de risco à integridade física e de morte, as vítimas encontram nas casas de abrigo lugar para ficar com os filhos de até 18 anos, até que sua situação se defina e ela se sinta segura. Em situações de emergência o indicado é o telefone 190 da PM.

A coordenadora de Políticas para Mulheres Ana Cristina de Souza observa que as mulheres que se sentem ameaçadas devem procurar ajuda imediata junto aos equipamentos públicos.

“Elas devem procurar os serviços de atendimento especializado ou ligar para o 156. Nestes espaços receberão orientação, acolhimento, e local seguro para se refugiar com seus filhos, inclusive. Ela não deve se calar, ter medo e, tampouco, vergonha de denunciar. Existem profissionais experientes prontas para atender”, recomenda.

O que é o Agosto Lilás

O Agosto Lilás é uma campanha de conscientização da população sobre a violência contra a mulher tendo como base a Lei Maria da Penha, que este ano completou 16 anos e a cor lilás, por ter sido o símbolo da campanha pelo voto feminino, há mais de 100 anos.

A tendência é a data se consolidar nacionalmente já que o Senado aprovou, em 10 de agosto deste ano, um projeto de lei que estabelece o mês de agosto como inteiramente dedicado à proteção dos direitos da mulher, durante o qual União, Estados e municípios devem promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.