Em um ano, Serviço SP 156 registra cerca de 100 denúncias de LGBTfobia

O serviço SP 156, que faz parte do Sistema Integrado de Relacionamento com o Cidadão (SIGRC) da Prefeitura de São Paulo, passou a atender denúncias de LGBTfobia pelo portal da internet e pelo telefone em agosto de 2021. As denúncias podem ser feitas pelas próprias vítimas ou por pessoas que tenham presenciado o crime.

O Brasil é reconhecidamente um dos países mais violentos em relação à população LGBTI. Segundo pesquisa divulgada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020, a cada hora uma pessoa LGBTI+ é agredida no Brasil. Qualquer situação de LGBTfobia, como discriminações, agressões, constrangimentos, intimidações físicas e mesmo insultos via redes sociais e meios de comunicação pode ser denunciada pelos canais do Serviço SP 156.

Para realizar a denúncia não há pré-requisitos ou a necessidade de qualquer documentação oficial, como um boletim de ocorrência. O serviço do SP 156 solicita informações sobre o ato ou situação de LGBTfobia que se quer denunciar, como quando e onde ocorreu, quem praticou a ação e o que aconteceu. Caso a pessoa denunciante queira acompanhar o andamento e as tratativas que estão sendo realizadas pela Prefeitura de São Paulo sobre a denúncia, são solicitados dados para contato.

A ampliação dos canais de denúncia de crimes de LGBTfobia é resultado de parceria entre as secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Inovação e Tecnologia (SMIT), com a participação da Coordenação de Políticas para LGBTI+ e Coordenação de Planejamento e Informação da SMDHC. A equipe do portal SP 156 recebeu treinamento e sensibilização para prestar atendimento a este tipo de denúncia.

O Portal SP 156 fortaleceu a rede de atendimento já disponível por meio dos equipamentos da SMDHC, que seguem recebendo denúncias e acolhendo vítimas. A rede é formada por cinco Centros de Cidadania LGBTI+, que desenvolvem ações permanentes de combate à LGBTfobia e respeito à diversidade sexual, atuando nos eixos de Defesa dos Direitos Humanos e de Promoção da Cidadania LGBTI+.  Além das sedes fixas, quatro unidades móveis percorrem São Paulo, levando estes e outros serviços para todas as regiões da capital.

As denúncias também podem ser feitas presencialmente, na sede da Ouvidoria de Direitos Humanos ou nos 11 Núcleos de Direitos Humanos, vinculados à Ouvidoria.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em junho de 2019, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é equiparável ao crime de racismo, com base na Lei 7.716/89. Em São Paulo, foi sancionada em 2020 a Lei nº 17.301, que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

Como realizar a denúncia

Para registrar a denúncia, a pessoa deve fazer o cadastro no Portal SP156. Em seguida, buscar pela aba Cidadania e Assistência Social, o assunto LGBTI e o serviço ‘Denunciar LGBTFobia’.

Para solicitar o serviço, é preciso selecionar a opção de fazer a denúncia como vítima, testemunha, terceiro (que tem conhecimento do ato) ou anônimo, e indicar onde, quando e como aconteceu. Além disso, indicar quem praticou LGBTfobia e, se desejar, incluir fotos, prints ou outros documentos sobre a denúncia.

Com o número de protocolo, a pessoa pode acompanhar o andamento da denúncia pelo Portal SP156. A equipe da Coordenação de Políticas para LGBTI, da SMDHC, recebe a denúncia e verifica se as informações prestadas são suficientes para encaminhamento e criação de um Processo Administrativo.

Uma Comissão Especial da SMDHC tem até 120 dias para emitir decisão sobre o ato e eventuais penalidades cabíveis. Uma cópia do processo é encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), assim como às demais autoridades competentes, para outras apurações cabíveis.

O esforço da Coordenação de Políticas para LGBTI no momento é para aperfeiçoar o sistema para uma melhor análise dos dados levantados a partir das denúncias recebidas e para melhor capacitação dos Centros de Cidadania para o atendimento das vítimas de LGBTFobia.

O objetivo geral é o de aprimorar os pontos de melhoria no fluxo do serviço de denúncia de LGBTfobia, identificados pelos operadores nos primeiros meses de operação.

O trabalho envolve a Coordenação de Políticas para LGBTI+, a Coordenação de Planejamento e Informação, e a Ouvidoria de Direitos Humanos, SMDHC, assim como a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), por meio do Departamento de Atendimento Telefônico e Virtual (DAT) e da Coordenadoria de Transformação Digital (CTD).

“Como resultado, desenvolvemos um novo formulário de denúncia, que será lançado em breve, um roteiro de atendimento atualizado para os operadores da central telefônica 156 e promovemos a capacitação dos assessores jurídicos dos Centros de Cidadania LGBTI+”, explica Fe Maidel, assessora da Coordenação de Políticas LGBTI da SMDHC.

Serviço

Rede de atendimento LGBTI:

Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder (Zona Oeste)

Avenida Ricardo Medina Filho, 603 – Lapa

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Telefone: (11) 3832-7507

[email protected]

Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont (Zona Leste)

Avenida Nordestina, 496 – São Miguel Paulista

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Telefone: (11) 2032-3737

[email protected]

Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis (Zona Norte)

Praça Centenário, 43 – Casa Verde

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Telefone: (11) 3951-1090

[email protected]

Centro de Cidadania LGBTI Edson Neris (Zona Sul)

Rua: Conde de Itu, 673 – Santo Amaro

Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Telefone: (11) 5523-0413 / 5523-2772

[email protected]

Centro de Referência e Defesa da Diversidade Brunna Valin (CRD)

Rua Major Sertório, 292/294 – República

Segunda a sexta-feira, das 11h às 20h

Telefone: (11) 3151-5786 / 5783

[email protected]

Ouvidoria de Direitos Humanos – Núcleo Central

Rua Dr. Falcão Filho, 69 – Centro

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

Telefone: (11) 3104-0701

Agendamentos: (11) 3104-0701 ou pelo 156

Núcleo de Direitos Humanos do Descomplica de São Miguel Paulista

Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 – Vila Jacuí – São Miguel Paulista

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Núcleo de Direitos Humanos do Descomplica de Campo Limpo

R. Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 – Campo Limpo

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Núcleo de Direitos Humanos do Descomplica de Butantã

Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 – Butantã

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Núcleo de Direitos Humanos do Descomplica de Santana/Tucuruvi

Av. Tucuruvi, 808 – Tucuruvi

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Núcleo de Direitos Humanos do Descomplica da Penha

Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Núcleo de Direitos Humanos do Descomplica de Capela do Socorro

Rua Cassiano dos Santos, 499 – Rio Bonito

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Núcleo de Direitos Humanos do Descomplica de São Mateus

Av. Ragueb Chohfi, 1400 – Jardim Três Marias

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Núcleo de Direitos Humanos de Jabaquara

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.