Em 3 meses, Polícia Penal paulista perde 574 servidores e amplia deficit

O sistema prisional do estado de São Paulo enfrenta uma crise sem precedentes devido à combinação entre o sucateamento e a superlotação das unidades e a falta de policiais penais. De acordo com dados fornecidos pela Secretaria Nacional de Administração Penitenciária (Senapen), entre 2022 e 2023, o sistema perdeu 2.549 profissionais, passando de um efetivo de 29.241 policiais em 31 de dezembro de 2022 para 26.692 em dezembro de 2023. Não houve contratações no período.

Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) revela que 574 Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) se aposentaram no primeiro trimestre deste ano.

Essa defasagem no quadro funcional é ainda maior, já que não considera as exonerações; as baixas por afastamentos decorrentes de problemas de saúde e os 2.079 ASPs que estão em desvio de função, atuando em funções administrativas em vez de reforçarem a segurança nos presídios. A informação sobre o número de agentes em desvio de função, algo que contraria o Estatuto do Servidor e o artigo 37 da Constituição Federal, foi confirmada pelo próprio secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger em ofício de resposta ao juiz da Corregedoria dos Presídios do DEECRIM – 1ª RAJ, Helio Narvaez.

Considerando as baixas por aposentadoria e os servidores em desvio de função, há 24.039 policiais penais em atividade atuando na segurança dos presídios. O número total de vagas para APS e AEVPS é de 38.083, o que significa que hoje o sistema prisional paulista tem um deficit de 36,9%. Cada dois policiais fazem o serviço de três. “Esse percentual aumenta diariamente, já que todos os dias há baixas por aposentadoria, exoneração ou licença médica”, completa o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.

Insegurança para todos

A falta de policiais penais não apenas expõe os servidores a um risco maior de agressões por parte dos detentos, mas também aumenta significativamente o perigo de fugas e motins, impactando diretamente a segurança da sociedade. “Desde 2022 estamos alertando o governo do Estado sobre o iminente colapso do sistema prisional paulista. Esse alerta foi reforçado pelo STF, que reconheceu, em outubro passado, o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro. Apesar desses alertas, não há expectativa de melhora nesse quadro em 2024 ou 2025, já que o governo informou que faria concurso após a regulamentação da polícia penal, o que ainda não aconteceu, e há um longo prazo para que aprovados em futuros concursos comecem a atuar”, comenta Jabá.

A defasagem de servidores é agravada pelas condições precárias e de superlotação enfrentadas pelas unidades prisionais. Em 2023, foi registrado um aumento alarmante de 304% nas agressões contra policiais penais em comparação com o ano anterior. Além disso, o número de brigas e motins triplicou, evidenciando uma escalada da violência dentro do sistema.

A contratação de novos policiais penais, a melhoria das condições de trabalho e a implementação de políticas de segurança eficazes são medidas urgentes para estabilizar o sistema prisional e proteger a sociedade dos riscos que essa crise representa para a segurança pública. “O sistema prisional não é um universo apartado da sociedade. Tudo o que acontece dentro de uma penitenciária tem reflexos do lado de fora das muralhas, seja entre os servidores do sistema, entre os familiares dos sentenciados e toda a sociedade, porque a segurança pública é afetada como um todo”, completa Jabá.