Elon Musk é processado pela SEC por ocultar compra de ações do Twitter

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) protocolou, nesta terça-feira (14), uma ação judicial contra o bilionário Elon Musk em um tribunal federal, alegando violações das normas do mercado financeiro.

De acordo com informações da Bloomberg, a SEC, que desempenha um papel semelhante ao da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no Brasil, acusa Musk de atrasar a divulgação da compra de ações do Twitter. Essa manobra teria como objetivo aumentar sua participação na empresa a preços inferiores antes da finalização da aquisição em 2022.

A entidade reguladora afirma que Musk ignorou intencionalmente o prazo estipulado para informar ao público que havia adquirido mais de 5% das ações da companhia no início do ano passado, meses antes de concluir a compra em abril.

O advogado de Musk, Alex Spiro, defendeu que a ação representa uma admissão da incapacidade da SEC de construir um caso sólido. Segundo ele, Musk “não cometeu nenhuma infração e todos percebem essa situação como uma farsa”.

A investigação sobre o investimento de Musk no Twitter começou em 2022, quando a SEC solicitou explicações sobre a não divulgação oportuna de sua participação na empresa.

Conforme a SEC, ao manter sua compra sob sigilo, Musk conseguiu adquirir ações a “preços artificialmente baixos”, resultando em uma economia estimada em pelo menos US$ 150 milhões. O processo foi protocolado em um tribunal federal em Washington.

Em março de 2022, Musk adquiriu mais de 9% das ações ordinárias do Twitter. Essa aquisição gerou obrigações de relato que deveriam ser cumpridas dentro de dez dias após a compra; no entanto, o relatório foi apresentado com um dia de atraso. Após a divulgação, as ações da empresa dispararam 27% em relação ao dia anterior, segundo os documentos judiciais.

A SEC está solicitando ao tribunal que determine que Musk pague uma multa administrativa e devolva os lucros obtidos ilegalmente através das suas transações. A comissão optou por não se pronunciar além do conteúdo já apresentado no processo.

Além disso, Musk enfrenta processos de investidores que o acusam de ocultar sua aquisição das ações do Twitter.

Esse processo ocorre em um momento delicado para a SEC, já que Gary Gensler anunciou sua saída antecipada da presidência da comissão. Gensler deixará o cargo em 20 de janeiro, data marcada pela posse de Donald Trump, que deseja nomear seu sucessor.

Musk foi um dos apoiadores significativos de Trump durante a última campanha presidencial e recebeu uma indicação para um cargo relacionado à eficiência governamental no novo mandato.

A intenção do ex-presidente Trump em substituir Gensler gerou discussões acaloradas entre juristas e acadêmicos devido à falta de precedentes legais sobre esse tipo de mudança. Nomeado por Joe Biden, Gensler deveria cumprir um mandato até abril de 2026.

No comunicado sobre sua renúncia, Gensler expressou gratidão a Biden e aos colegas na SEC, afirmando ter “cumprido sua missão e aplicado a lei sem medo ou favorecimento”.