Eleição de conselheiros tutelares de Diadema acontece no domingo

No próximo domingo, 06/10, haverá eleição para os novos conselheiros tutelares de Diadema. A votação será das 9h às 16h e todos os eleitores do município têm o direito de voto.  

Na última eleição, Diadema contou com 17.654 votos válidos. “A participação dos munícipes na votação é importante porque o Conselho Tutelar tem papel fundamental na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Por isso, é preciso confiar e conhecer o candidato em quem irá votar”, explicou a secretária interina de Assistência Social e Cidadania, Caroline Rocha.

A candidatura ao cargo de Conselheiro Tutelar é individual e sem vinculação a partido político. Além disso, o candidato não pode estar exercendo exercer cargo eletivo e passa por uma prova, realizada por empresa especializada, com o objetivo de avaliar seu conhecimento na área de defesa das crianças e do adolescente. A prova teve caráter eliminatório e foram excluídos automaticamente todos os candidatos com índice de acerto inferior a 60% das questões.

A cada quatro anos há processo de escolha para Conselheiros Tutelares. São eleitos 15 titulares e suplentes para os três conselhos do município. O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos na Lei Federal 8.069/90, do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as atribuições do Conselho Tutelar estão atender denúncias feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades, cidadãos e órgãos públicos. Além disso, também escuta, orienta, aconselha, encaminha e acompanha os casos aplicando medidas de proteção pertinentes a cada situação para crianças e adolescentes. O Conselho também faz requisições de serviços públicos necessários à efetivação do atendimento adequado. No primeiro trimestre deste ano, os Conselhos Tutelares realizaram cerca de 1.100 atendimentos.

As despesas de funcionamento e atividades dos Conselhos Tutelares são responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para fins de execução orçamentária, manutenção da infraestrutura e recursos humanos indispensáveis ao funcionamento. Essa vinculação se refere apenas às questões operacionais e de infraestrutura, não sofrendo qualquer interferência no que diz respeito às atribuições legais previstas pelo art. 136 do ECA.

CMDCA

Já o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o responsável por nomear e dar posse aos membros dos Conselhos Tutelares acompanhando administrativamente as atividades dos membros. Visando a garantia do cumprimento de sua função institucional, sempre que necessário, o CMDCA encaminha os casos para a Comissão de sindicância apurar eventual falta cometida por conselheiro tutelar no exercício de suas funções.

O CMDCA é um órgão autônomo, permanente, normativo e controlador das políticas públicas, programas de atendimento e proteção dos direitos da criança e do adolescente. “Acompanhamos as atividades dos membros dos Conselhos Tutelares garantindo o cumprimento das funções. Por outro lado, o Conselho Tutelar deve subsidiar o CMDCA com informações, contribuindo para elaboração de políticas públicas voltadas para a criança e adolescente”, ressaltou a presidente do CMDCA e assistente social, Fabiana de Jesus Souza Ramos.

Onde votar

O eleitor votará em sua área de abrangência. Confira os candidatos e os locais de votação: http://bit.ly/2nMSxu0