Editais com recursos da Lei Aldir Blanc têm inscrições abertas em São Caetano

Em São Caetano do Sul, três editais voltados aos profissionais e aos espaços culturais impactados pelas medidas de isolamento social em decorrência da pandemia de Covid-19, estão com inscrições em aberto pela Secretaria de Cultura (Secult), via portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult. Saiba mais em: mapacultural.saocaetanodosul.sp.gov.br/projeto/3614.

Três editais de credenciamento para espaços culturais, para pareceristas e de premiação de atividades culturais e artísticas, financiados com o aporte recebido da União, via Lei Federal 14017/20 (Aldir Blanc), estão em abertos em São Caetano do Sul.

O valor do repasse do Governo Federal ao município é de R$ 1.121.852,11. Observando as diretrizes da Lei, o Plano de Ação apresentado pelo município à Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, contempla 30% da aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural (Inciso II) e 70% para atender ao inciso III (editais e prêmios), dos quais 3% para edital de contratação de pareceristas.

Toda a documentação necessária, termos e condições de participação estão disponíveis em: mapacultural.saocaetanodosul.sp.gov.br/projeto/3614.

INSCRIÇÕES

O Edital n. 6/2020 (Seleção e Premiação de Atividades Culturais e Artísticas) tem a finalidade de minimizar os impactos sociais e econômicos sofridos pelos trabalhadores da cultura por meio de premiação a projetos artístico-culturais. As inscrições seguem até 2 de dezembro, pela Internet: portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult. O auxílio é de R$ 650 mil, distribuído em até 108 prêmios, de R$ 3 mil a R$ 10 mil, e é fundamentado nos objetivos propostos pelo Art.º2, inciso III, da Lei Aldir Blanc.

Já o Edital n. 7/2020 (Credenciamento de Pareceristas para Análise de Projetos Culturais e formação da Comissão de Análise de Projetos) é destinado à contratação dos profissionais responsáveis pela análise das propostas inscritas nos editais promovidos pela Secult. Os pareceristas contemplados deverão emitir parecer técnico sobre os projetos inscritos, atendendo as diretrizes da Lei Aldir Blanc. As inscrições vão até segunda-feira, 16 de novembro, pela plataforma: portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult. Serão selecionados 11 candidatos, cada qual receberá R$ 3.059 para a análise e avaliação de até 30 propostas.

O Edital n. 8/2020 (Seleção e Credenciamento para Concessão de Subsídio para Espaços e Territórios Culturais) destina ajuda financeira para a manutenção de espaços, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que cessaram os trabalhos por força das medidas de isolamento social, de acordo com o estabelecido no Art.º2, inciso II, da Lei Aldir Blanc. As inscrições devem ser realizadas pelos endereços eletrônicos: portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult e dadosculturais.sp.gov.br, até 22 de novembro. O benefício é de R$ 336 mil para, no máximo, 28 propostas, com auxílio de R$ 3 mil a R$ 6 mil mensais, por três meses, a cada proponente.

Dúvidas podem ser esclarecidas na Secult (Av. Goiás, 600, 4º andar, Bairro Santo Antônio), de segunda a sexta das 10h às 16h. Contatos: 4232-1237, [email protected] ou mapacultural.saocaetanodosul.sp.gov.br.