Economia libera R$ 12,459 bi do Orçamento de 2019

O governo desbloqueou ao todo R$ 12,459 bilhões. A informação foi antecipada pelo Broadcast e consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre, divulgado pela pasta.

Parte desse dinheiro não poderá ser distribuída livremente. Do total, R$ 2,6 bilhões vêm das receitas recuperadas por meio da Operação Lava Jato. Esse dinheiro já está carimbado e não pode ser redirecionado. A decisão foi um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Outros R$ 8,3 bilhões foram distribuídos entre os órgãos da Esplanada dos Ministérios.

O Ministério da Educação recebeu R$ 1,99 bilhão dos recursos ordinários do Orçamento e mais R$ 1 bilhão do fundo da Lava Jato que será direcionado para a educação infantil.

O Ministério da Economia, por sua vez, recebeu R$ 1,75 bilhão. Já a Defesa foi contemplada com R$ 1,65 bilhão.

Com volume menor de recursos, foram beneficiados Saúde (R$ 700 milhões), Infraestrutura (R$ 450 milhões) e Minas e Energia-MME (R$ 340 milhões). Como mostrou o Broadcast, o MME chegou a usar como argumento o megaleilão de petróleo do pré-sal em seu pedido por recursos para a PPSA, empresa que gerencia os contratos de exploração do pré-sal. A pasta chegou a afirmar que havia risco para a arrecadação de União, Estados e municípios.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, que gerencia o programa Minha Casa Minha Vida, recebeu R$ 200 milhões na distribuição dos recursos.

Além dos órgãos do Executivo, os demais poderes também poderão gastar mais. Eles receberão R$ 83,538 milhões em limite adicional. Também haverá liberação para as emendas impositivas, num total de R$ 799,659 milhões (sendo R$ 533,1 milhões para emendas individuais e R$ 266,5 milhões para as de bancada).

No fundo da Lava Jato, além da educação infantil, foram destinados R$ 250 milhões para o pagamento das bolsas de pesquisa do CNPq e R$ 250 milhões para o programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania. Já as ações socioeducativas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos receberão um reforço de R$ 100 milhões.

Do volume de R$ 1,060 bilhão destinado para ações na Amazônia, R$ 630 milhões irão para a prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais – a cargo das pastas de Defesa, Agricultura e Meio Ambiente. Os outros R$ 430 milhões irão para ações descentralizadas tomadas pelos Estados que abrigam a floresta.

Os valores do fundo da Lava Jato (R$ 2,66 bilhões) estão num primeiro momento na chamada reserva orçamentária, usada pelo governo para ir liberando recursos aos poucos. A reserva total soma R$ 3,275 bilhões porque outros R$ 613,87 milhões foram destinados a essa conta.