Doria sanciona Lei que proíbe queima e comercialização de fogos de artifício no Estado

Multa prevista pode chegar a pouco mais de R$ 11,6 mil se a infração for cometida por empresa

  • Data: 29/07/2021 09:07
  • Alterado: 29/07/2021 09:07
  • Autor: Redação
  • Fonte: Governo do Estado de São Paulo
Doria sanciona Lei que proíbe queima e comercialização de fogos de artifício no Estado

Crédito:Governo do Estado de São Paulo

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O Governador João Doria sancionou a Lei 17.389/2021, de autoria dos Deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado.

A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados.

Permanece permitida a comercialização de fogos de artifício e dos artefatos pirotécnicos de estampido fabricados no estado de São Paulo destinados a outros estados e a outros países.

O valor da multa aos infratores será equivalente a 150 vezes o valor da UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou pouco mais de R$ 4,3 mil. Se a infração for cometida por empresa, o valor será equivalente a 400 vezes o valor da UFESP, ou pouco mais de R$ 11,6 mil. Os valores serão dobrados em caso de reincidência em período inferior a 180 dias.

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  • Data: 29/07/2021 09:07
  • Alterado:29/07/2021 09:07
  • Autor: Redação
  • Fonte: Governo do Estado de São Paulo









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