Doria publica decreto para garantir verba integral da Fapesp em 2021

O governador João Doria (PSDB) reduziu em R$ 2,3 bilhões o valor que o Estado previa arrecadar com o pacote de ajuste fiscal aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Em decreto publicado no dia 31 de dezembro, o governador também reduziu a parcela desta arrecadação que seria dividida entre secretarias e órgãos públicos. O texto garante, por outro lado, os orçamentos integrais da Fundação de Apoio à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e das três universidades estaduais que haviam sido desidratados durante a votação do pacote.

Na proposta de Orçamento enviada em setembro à Alesp, o governo previa R$ 12 bilhões de receitas caso o pacote fosse aprovado. Agora, essa previsão foi ajustada para R$ 9,7 bilhões. Segundo o governo estadual, a revisão ocorreu por causa das mudanças que o pacote sofreu na Assembleia e pela demora na aprovação da medida, o que teria resultado, segundo o governo, em arrecadação menor.

Entre as pastas mais atingidas pela revisão estão as secretarias de Segurança Pública, Logística e Transportes, e Cultura. Elas terão cerca de 45% a menos do que o valor recebido por meio do ajuste previsto inicialmente pelo Estado. No caso da Secretaria de Cultura, por exemplo, a redução é de R$ 174,9 milhões. O valor equivale a quase 18% das despesas previstas para a pasta neste ano.

REPOSIÇÃO

O governo estadual diz que o corte foi maior em alguns setores para compensar a reposição de orçamento na Fapesp e nas universidades. Doria havia se comprometido com uma “devolução”, por meio de decreto, de R$ 454 milhões à fundação, além de outros R$ 736 milhões à Universidade de São Paulo (USP), à Universidade de Campinas (Unicamp) e à Universidade Estadual Paulista (Unesp). No caso da Fapesp, o valor havia sido retirado do Orçamento aprovado na Assembleia Legislativa, com desvinculação de 30% da receita prevista.

A proposta de orçamento do governo encaminhada originalmente à Alesp retirava os R$ 454 milhões, dos mais de R$ 1,5 bilhão a Fapesp teria que receber. Embora Doria tenha afirmado que a entidade não teria qualquer redução de recursos, pesquisadores temiam que a promessa não seria cumprida, e temiam a aplicação da DREM – a Desvinculação das Receitas do Estado e dos Municípios – que poderia tirar até R$ 454 milhões de verba para a instituição.

“Isso significa 30% dos recursos da Fapesp. É uma quantia enorme. Várias bolsas que estavam congeladas ou não aprovadas, foram aprovadas logo em seguida, todo mundo festejou, e de repente a gente tem esse balde de água gelada. A gente perder o recurso da Fapesp vai ser um desastre para ciência de São Paulo, pra ciência brasileira“, afirmou a pesquisadora e membro do conselho da Fapesp Mayana Zatz. EM 25 de novembro, Doria afirmou que a desvinculação estava descartada “Nós não vamos aplicar a DREM, que poderia gerar algum prejuízo para a Fapesp, isso não haverá e ao contrário, estabelecemos ontem no Palácio uma produtiva reunião para somar forças em investimentos na pesquisa, na ciência e na tecnologia”.

REGISTRO

Doria registrou edição do decreto em sua conta no Twitter. “Nossa gestão mantém o compromisso com a pesquisa e a ciência, mesmo em ano de grande desafio fiscal”, escreveu o governador.

Maior pacote legislativo do governo Doria até o momento, o ajuste fiscal aprovado em outubro deu aval para a extinção de cinco entidades estaduais, um plano de demissão que pode atingir 5 mil servidores, e um corte linear de 20% dos benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Doria não conseguiu aprovar, porém, novas regras que aumentariam a arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens (ITCMD), a extinção de quatro entidades que constavam na proposta original, e o repasse de superávit financeiro de universidades, da Fapesp e de fundos especiais ligados a categorias da Segurança Pública.

O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), que fez um levantamento do valor que cada pasta deve perder com o decreto, protocolou um ofício pedindo explicações ao secretário Mauro Ricardo, que comanda a pasta de Projetos, Orçamento e Gestão. O parlamentar cobra mais transparência nos critérios do governo para editar a medida.

“Questionamos, primeiro, como se chegou nesse valor e quais os critérios para os cortes”, disse Fiorilo. “Com esse corte na Cultura, programas como o (Projeto) Guri, e oficinas, possivelmente ‘vão para o embrulho’.” O Projeto Guri oferece cursos de música para crianças e adolescentes. Desde 1995, cerca de 600 mil jovens de todo o Estado foram atendidos, de acordo com o governo. “Não adianta o governador dizer que vai mudar por decreto. Se não tirar o que está aprovado, esse dinheiro não entra no caixa da Fapesp. Por isso, é importante que o plenário da Assembleia mude a proposta orçamentaria e retire a desvinculação que significam R$ 454 milhões a menos para a Fapesp”, afirmou.

O líder do governo na Alesp, Carlão Pignatari, afirmou que a verba não seria cortada porque incluiu um parágrafo no relatório do Orçamento que garante o cumprimento do artigo 271 da Constituição estadual. Esse artigo destina a verba de 1% da receita dos tributos do estado para a Fapesp. “Eu coloquei um artigo no fim do projeto de lei obrigando o governo a cumprir os mínimos constitucionais, não só da Fapesp, como das universidades também”, afirmou Pignatari.

O Palácio dos Bandeirantes informou, por meio de nota, que nenhum programa governamental será afetado pelo corte das verbas ligadas ao pacote fiscal. “Não haverá cancelamento de qualquer programa e (o governo) fará adequações de despesas ao longo do ano para manter as prioridades de atendimento”, diz a nota. Segundo o Palácio, haverá prioridade nessas adequações “em especial na área da saúde”.

O governo diz, ainda, que o decreto apenas ajusta a proposta inicial do pacote fiscal para o que foi aprovado na Assembleia. Além disso, afirma que houve “perda de 15 dias de arrecadação por causa da noventena – o projeto de lei foi aprovado em 15 de outubro, o que permite a sua aplicação apenas a partir de 15 de janeiro de 2021”.