Dono que cometer maus-tratos pode ficar impedido de ter a guarda de outro animal

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, há cerca de 30 milhões de animais abandonados e outros milhares de casos de maus-tratos ocorridos somente no Brasil. Objetivando coibir esse tipo de ação criminosa, o vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PR) protocolou na Câmara Municipal de São Caetano do Sul um Projeto de Lei que visa o impedimento a pessoas que tenham praticado maus-tratos ou abandono de animais de obter a guarda tanto do pet agredido como de qualquer outro.

Os animais de estimação sempre exercem fascínio sobre a humanidade. Hoje em dia, com as famílias mais reduzidas e as mudanças culturais e sociais, que fazem com que as pessoas demorem mais a ter filhos, os pets acabam sendo uma opção de muitos. As crianças, por sua vez, também são influenciadoras na decisão da família de adotar um amiguinho. Porém nem todas as pessoas estão preparadas para ter um animal doméstico e acabam deixando que seus animais passem por maus-tratos, negligência e até mesmo abandono.

“É responsabilidade do tutor e dever do município garantir o bem-estar desses animais. Quem comete maus-tratos ou abandono de um bichinho de estimação uma vez, irá repetir o feito outras vezes. Os animais não podem ficar à mercê de terem sua guarda devolvida à pessoa causadora dessas agressões”, explicou o parlamentar Ubiratan Figueiredo.

Segundo a proposição, a pessoa responsável pela adoção do animal também se responsabilizará pela comprovação de conduta apropriada do adotante em relação a animais domésticos. “Na hora de doar o animal, é extremamente necessário se certificar de que o meio em que ele será inserido seja realmente seguro e ofereça as condições básicas de bem-estar”, completou o autor da proposta.