Diadema valida grêmios escolares por meio de lei municipal

O prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior, acaba de sancionar a Lei 4269/22, que especifica a natureza, a finalidade, a composição e o funcionamento dos colegiados escolares de gestão democrática das unidades educacionais da rede municipal da cidade. A legislação visa atender às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê que os sistemas de ensino devem definir as normas de gestão democrática do ensino público nas redes de educação básica.

A lei institui quatro instâncias distintas de colegiados: conselho escolar, grêmio estudantil, grêmio curumim e conselho curumim. Em março deste ano, o prefeito Filippi e a secretária de Educação, Ana Lucia Sanches, iniciaram série de encontros com os representantes dos grêmios. A coordenadora do Núcleo de Gestão de Conselhos da Secretaria de Educação, Elisabete Marques Pereira de Oliveira, explica que cada colegiado tem uma formação e uma função específica.

O conselho escolar é um colegiado formado por pessoas da comunidade escolar, representantes das famílias dos estudantes, os estudante e/ou seu responsável legal, professores, direção e equipe de funcionários das unidades escolares. “Por meio dele, todas as pessoas vinculadas às escolas podem se fazer representar e decidir sobre os aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos. É um instrumento legítimo de participação e gestão democrática na escola”, relata Elisabete.

O conselho curumim será formado por estudantes da educação infantil e básica, de 3 a 7 anos, ou seja, do maternal até o segundo ano do ensino fundamental e terá funções de caráter consultivo e mobilizador. O grêmio curumim será composto por estudantes do ensino fundamental do terceiro ao quinto ano e terá funções de caráter consultivo mobilizador. “Nos dois colegiados, haverá a participação de professores para mediar as discussões, registros e encaminhamentos.”

O grêmio estudantil será composto por estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) I e II e terá funções consultiva e mobilizadora. Deve ampliar os níveis de participação comunitária e fortalecer a integração escola-comunidade. “Todos os colegiados são de fundamental importância na construção, aprovação e monitoramento do Projeto Político Pedagógico Participativo (PPP Participativo)”, concluiu a coordenadora.