Diadema vai criar Conselho Municipal dos Direitos Humanos

Para intensificas em Diadema a implantação de políticas públicas relacionadas ao respeito aos direitos do ser humano em todas as duas dimensões, a Prefeitura protocolou na Câmara Municipal projeto de lei criando o Conselho dos Direitos Humanos.

O novo Conselho faz aumentar a participação popular na definição das novas políticas do setor e consolida o trabalho desenvolvido até agora nesta que é uma das prioridades da atual administração.

“É para colocar na ordem do dia a pauta dos Direitos Humanos enquanto direito universal, que é o caminho a ser construído para que tenhamos uma sociedade mais justa e solidária”, disse Fatinha Queiroz, secretária de Planejamento e Gestão, durante mesa de reflexão realizada para debater os desafios dos conselhos municipais frente à questão dos Direitos Humanos.

Ela disse que são muitos os projetos, programas e ações da Prefeitura buscando transformar a vida das pessoas, um desafio enorme considerando que Diadema tem a segunda maior densidade demográfica do país e parte da população está em situação de pobreza e carente de proteção, respeito e direitos.

O Conselho de Direitos Humanos será mais uma ferramenta de participação popular para a viabilização de políticas públicas em defesa da dignidade da pessoa, conforme disse o prefeito José de Filippi Júnior.

“Os conselhos dão eficácia e dão forma a esse método de participação popular e nós vamos caminhar nessa direção”, disse o prefeito, lembrando que esses coletivos dão eficácia à sua gestão: “A participação popular não é para enganar ou enrolar, é para fazer o gestor acertar”.

“Nosso desafio – concluiu Filippi – é fazer de Diadema uma cidade mais humana, uma cidade que respeite os direitos do ser humano”.

Fatinha acredita que os conselhos populares vão fazer a diferença: “Nós vamos levar essas preocupações para fora de Diadema e ajudar outras cidades a avançar nesse debate”.

Indignação e consciência

A mesa de reflexão foi realizada com a presença de dois convidados ilustres, o advogado Ariel de Castro Alves e a professora Rosalina Santa Cruz.

Ariel, presidente do grupo Tortura Nunca Mais, disse que aqui no Brasil os direitos humanos não são respeitados exatamente pelos setores que querem manter seus privilégios e suas práticas nefastas.

Ele lembrou que Diadema, historicamente, sempre foi um espaço de defesa dos Direitos Humanos, uma espécie de celeiro nessa luta, e a atual gestão dá continuidade a essa história com programas como o Centro POP, a patrulha Maria da Penha, o ambulatório Dia Trans e a reestruturação dos conselhos populares.

Ariel afirmou que existe um racismo institucionalizado na sociedade brasileira, e que a tarefa daqueles que defendem a democracia é não se calar: “Nós nunca podemos perder nossa capacidade de indignação, e é isso que nos move na luta pelos Direitos Humanos”, comentou.

Para a ativista e militante feminista Rosalina Santa Cruz, existe hoje no país um desrespeito total aos Direitos Humanos, com uma sociedade racista, intolerante e excludente: “Somos o oitavo produtor de carne no mundo e vemos crianças famélicas pedindo comida na porta do supermercado e famílias disputando comida no lixo, e aqueles que têm um pouco mais acham que é uma situação normal e nem se revoltam”.

Ela disse que o sistema capitalista aprofunda a desigualdade social e econômica e que a luta pelos Direitos Humanos deve fazer parte do nosso cotidiano para que essa situação seja revertida. “Todo ser humano tem direito à alimentação, saúde, liberdade e estudos”, defende Rosalina.