Diadema prorroga renovação da licença para feirantes

A Prefeitura de Diadema prorrogou a renovação Licença Feira 2021 para até o dia 20 de outubro. O permissionário que não obteve, ainda, a documentação, ganhou novo prazo para a atualização que é uma exigência da Lei Municipal Complementar 45518.

A renovação é anual e deve ser feita por meio do endereço eletrônico www.diadema.sp.gov.br/renovafeirante. Conforme estabelece a lei em vigor, quem tiver débitos de tributos em atrasos não pode atualizar a licença.  Para resolver essa questão, no próprio site onde se faz a renovação, tem o link  http://www.diadema.sp.gov.br/consulta-e-parcelamento-de-debitos-refis que permite a negociação da dívida.

Para feirantes que trabalham com manuseio de alimentos é exigido a certificação do curso de Manipulação de Alimentos. São os casos das bancas que comercializam pescados, aves abatidas, pastéis, caldo de cana, comidas típicas, doces e salgados, massas alimentícias e lanches, entre outras. A Secretaria de Segurança Alimentar (SESA) ofereceu o curso, gratuitamente, e recentemente 89 feirantes fizeram a formação. 

Para tirar dúvidas sobre a renovação da licença ou obter mais informações ligue no telefone 4057-8003, ou envie os pedidos para o e-mail [email protected].

Atualmente, funcionam em Diadema 24 feiras livres e 3 pontos de economia. A Secretária de Segurança Alimentar é a responsável pela organização dos pontos de que juntos agregam 358 trabalhadores.