Diadema discute fortalecimento de serviços municipais com secretário nacional de Justiça

A secretária municipal de Assuntos Jurídicos de Diadema, Débora Baptista, e assistente de secretaria, Adriana Leme, se reuniram com o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, nesta quinta-feira (02/03), para discutir as relações dos municípios com o sistema de justiça, levar questões que a Prefeitura tem no relacionamento com o Poder Judiciário e buscar apoio na construção de uma política efetiva de relacionamento entre os executivos municipais e as instâncias judiciais, inclusive o Conselho Nacional de Justiça.

O encontro foi realizado em Brasília, dentro de uma agenda de visitas com representantes do governo federal. “Essa é a oportunidade de levar diretamente para as autoridades que lidam com esta questão as demandas municipais, retomando, após um longo período de distância, as relações institucionais entre município e União”, avalia Débora.

A agenda começou, na quinta-feira (02/03), com a visita à Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) para apresentar o atendimento da Assistência Judiciária no município e discutir melhorias no serviço. “Elas nos apresentaram o importante trabalho de acesso à Justiça, que atua atendendo pessoas de baixa renda, que necessitam resolver questões judiciais, principalmente na área familiar. Contem conosco para contribuir na reestruturação e ampliação dos serviços. Estamos juntos”, escreveu o secretário Marivaldo Pereira em suas redes sociais.

A secretária municipal e a assistente ainda explanaram ao chefe de gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, Ricardo Suppion, o trabalho realizado pelo Procon de Diadema, além de buscar apoio em novos projetos de fortalecimento do serviço, como a Escola Municipal de Educação ao Consumo.

Outro destaque foi a participação na 29º Reunião ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), realizada nos dias 02 e 03 de março, que contou com a presença do Ministro da Justiça Flávio Dino, representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), procons estaduais e municipais, Ministério Público, defensorias públicas e sociedade civil. O encontro incluiu palestras, plenárias e grupos de discussão sobre temas que impactam diretamente a vida do consumidor. 

Acesso à Justiça

A Assistência Judiciária e o Procon são serviços municipais que atendem gratuitamente a população que precisa de orientação e acesso à justiça. O Procon recebe reclamações e dúvidas do consumidor de forma gratuita, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para ser atendido pelo Procon Diadema, é preciso ser morador da cidade ou funcionário da Prefeitura do município, e a reclamação deve ser relacionada a bens e serviços em relação de consumo, temas tratados no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Já a Assistência Judiciária oferece serviços gratuitos, em sua maioria dentro do ramo do Direito de Família, ao morador que possui renda familiar de até três salários mínimos.