Diadema avança para liberação de recursos da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Diadema tem atuado para a liberação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que visa mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural dos municípios, e já trabalha com datas para a disponibilização dos valores pelo Ministério da Cultura. A expectativa é a de que até 15 de julho o governo federal libere os R$ 3,222 milhões destinados à cidade. A previsão da Secretaria de Cultura é que os editais com todas as regras para apresentação dos projetos sejam publicados logo em seguida.

O secretário adjunto de Cultura, Francisco de Assis Cardoso, explica que Diadema teve seu plano de ação apresentado e aprovado pelo Ministério da Cultura, as contas bancárias abertas e assinou o termo de adesão. “Agora estamos apenas aguardando a transferência dos recursos, que deve ocorrer até 15 de julho”, detalha. Até lá, o trabalho não para. A Secretaria de Cultura já trabalha na elaboração dos editais que vão estabelecer os critérios para que artistas que atuam no município apresentem seus projetos e possam ter acesso aos recursos.

“O setor cultural não só foi muito afetado durante a pandemia, como esses trabalhadores foram responsáveis por muitas lives, apresentações virtuais, que literalmente colaboraram na preservação da saúde mental das pessoas que estavam confinadas nesse período”, lembra Assis. “Esse recurso, além de ajudar esses profissionais, é também um reconhecimento de tudo isso”, completa.

A Prefeitura de Diadema vai receber, do Ministério da Cultura, R$ 3.222.592,99. O valor faz parte de um montante que ultrapassa os R$ 3,8 bilhões que serão destinados, por meio da Lei Paulo Gustavo, para artistas e produtores culturais de todo o País. A lei foi aprovada em 2022, mas foi regulamentada apenas no último dia 11 de maio. A legislação visa mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural.

Os recursos da Lei Paulo Gustavo são oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e serão operados diretamente pelos estados e municípios. A proposta também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário.