Diadema atualiza legislação sobre moradias de interesse social

Os vereadores de Diadema aprovaram em primeira votação dois projetos enviados pela Prefeitura que atualizam legislação destinada a garantir moradia digna para famílias de baixa renda.

Um deles cria o Programa Auxílio Moradia para adequar lei de 2009 que auxilia as despesas com moradia, e que está desatualizada por não definir de maneira objetiva a atuação da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

O novo texto também define de maneira clara o conceito de vulnerabilidade para eliminar interpretações mais amplas e atender exclusivamente as famílias nessa condição. A concessão do benefício estará condicionada à apresentação de relatório técnico.

O outro projeto aprovado em primeira instância cria o Plano de Incentivo à Execução de Empreendimentos Habitacionais para isentar de taxas os imóveis classificados como EHIS – Empreendimento Habitacional de Interesse Social.

Ele também concede isenção de taxas e impostos às empreiteiras que construírem moradias de interesse social para famílias com renda até seis salários mínimos.

O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ronaldo Lacerda, disse que as mudanças visam adequar as legislações aos programas de atendimento das demandas por habitação das famílias de baixa renda.

“São alterações que agilizam a aplicação dos instrumentos voltados à garantia de moradia digna às famílias, ainda mais agora com a volta do programa federal Minha Casa, Minha Vida. É a cidade olhando para a frente, se preparando para o futuro”, comentou.

Os dois projetos de lei voltam a ser apreciados pelos vereadores na última sessão do ano a ser realizada na próxima semana.