Diadema anuncia municipalização do licenciamento ambiental para março

A Prefeitura tem uma boa notícia para pessoas jurídicas de Diadema que precisem de licenciamento ambiental. Até o final de março esse tipo de licença vai ser expedido pela própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SMAS). Com isso, não será mais necessário requerer à Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

A campanha que visa discutir e orientar sobre a mudança prossegue nesta quarta-feira, 8/2, com associados do CIESP. Já na sexta, 10/2, a reunião será com servidores da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Na primeira fase de divulgação, o ciclo de lives e palestras alcançou 160 empresas e 40 escritórios/assessorias técnicas.

Esses eventos de publicidade e orientação sobre a municipalização do licenciamento e demais exigências estão sendo conduzidos pelo secretário adjunto de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Diadema, André Luiz. “Empresas potencialmente poluidoras não mais precisarão ir à Cetesb para tratar de licenciamento ambiental. Nossa equipe já está pronta e capacitada para atender todos os interessados nesse tipo de documentação. Por isso, nessa reta final estamos promovendo encontros virtuais e presenciais para dirimir quaisquer dúvidas sobre o assunto”, explica André Luiz.

Nas próximas semanas, de acordo com o secretário adjunto, a agenda de reuniões vai abranger representantes de Sindicatos, Polo de Cosméticos, Associação Comercial de Diadema e outros segmentos.

O curso de capacitação técnica dos servidores da Prefeitura de Diadema visando implantar a municipalização do licenciamento ambiental foi ministrado pela equipe da Cetesb.

Segundo o secretário adjunto André Luiz, a municipalização está em conformidade com a Resolução 01 do CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente. “A SMAS está cumprindo todas as etapas previstas pelo CONSEMA que é ter uma equipe estruturada, com pessoal treinado e capacitado semestralmente pela Cetesb e também um setor de Fiscalização institucionalizado e fixo”, explicou.

Além disso, a SMAS está empenhada em agilizar e informatizar todo o processo de licenciamento ambiental para garantir a emissão das licenças pela internet.