Dia da Consciência Negra

O reconhecimento do Dia de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, como feriado nacional no Brasil, foi um processo que se estendeu por 53 anos. Essa trajetória supera até mesmo o intervalo entre a Lei Eusébio de Queiroz, que em 1850 baniu a importação de escravos para o país, e a abolição formal da escravidão com a Lei Áurea em 1888.

A escolha do 20 de novembro surgiu inicialmente em 1971, durante o regime militar brasileiro. Estudantes e militantes negros de Porto Alegre, inspirados por interesses culturais, propuseram essa data em oposição ao 13 de maio, tradicionalmente marcado pela assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel. Esses jovens formaram o Grupo Palmares, incluindo Oliveira Ferreira da Silveira, Ilmo Silva, Vilmar Nunes e Antônio Carlos Cortes, que atualmente é advogado e único sobrevivente do grupo original.

Em depoimento à reportagem, Cortes relembrou como o grupo operava sob vigilância da ditadura, mantendo alguns membros na sombra como precaução contra possíveis represálias. O Grupo Palmares realizava reuniões regulares em locais públicos de Porto Alegre para discutir suas ideias.

Oliveira Silveira destacou que a abolição formal não trouxe mudanças práticas para a população negra, motivo pelo qual buscavam uma nova data para simbolizar sua luta histórica. Inspirados por obras como “Arena conta Zumbi” e livros sobre o Quilombo dos Palmares, o grupo abraçou o dia 20 de novembro de 1695, quando Zumbi dos Palmares foi morto.

A primeira celebração do Dia de Zumbi ocorreu em 1971 no Clube Náutico Marcílio Dias. Antes do evento, membros do grupo foram chamados pela Polícia Federal para esclarecer seus planos sob censura governamental. A suspeita era de conexão com grupos armados revolucionários.

Após superar as restrições iniciais, o 20 de novembro se consolidou como um símbolo poderoso de resistência e identidade cultural para os negros brasileiros. Vera Lopes, atriz engajada no movimento negro, considera a data uma referência contínua na luta por dignidade e direitos.

Zumbi dos Palmares e seu quilombo são vistos como ícones da resistência africana no Brasil. De acordo com o historiador Marcos Antônio Cardoso, Palmares representou uma forma pioneira de organização coletiva contra a escravidão. Mesmo após sua destruição em 1694 pelas forças coloniais, seu legado persiste como uma utopia de igualdade social.

Nos anos subsequentes à ditadura militar, especialmente em 1978 com o Movimento Negro Unificado (MNU), a proposta do Grupo Palmares ganhou força nacional. Lélia Gonzalez destacou a importância do MNU em transformar o 20 de novembro num ato político significativo para a comunidade negra.

A oficialização do Dia da Consciência Negra foi gradual: inserido nos currículos escolares em 2003 e tornado feriado nacional em 2022. Atualmente, diversos estados e municípios já reconhecem a data como um momento de reflexão social sem trabalho.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto que tornou a data feriado nacional, vê nesse reconhecimento um passo vital na luta contra o racismo e pela igualdade no Brasil. Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, pretos e pardos constituem a maioria da população brasileira, representando mais de 55% dos habitantes.

Paim afirma que todos os negros devem reconhecer suas raízes quilombolas e entender que os quilombos simbolizam uma sociedade inclusiva para todos. A consagração do Dia da Consciência Negra como feriado é um marco crucial na busca por justiça social e reconhecimento histórico no Brasil.