Detran-SP convoca aprovados em concurso público de 2019 para assinatura de contrato de trabalho

É o fim da espera para os 400 aprovados no concurso público promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) em 2019, ainda na antiga administração. O prazo para a convocação expiraria nesta quarta-feira (20), mas a atual gestão, comprometida com a transparência e eficiência pública, está fazendo o chamamento dos aprovados para as vagas de Agente Estadual de Trânsito e Oficial Estadual de Trânsito.

Com o reforço nas equipes, estima-se que as operações e fiscalizações do Detran-SP sejam otimizadas e a gestão do trânsito, intensificada. A ampliação dos quadros visa também expandir a abordagem proativa na promoção da segurança viária e na eficiência dos serviços prestados. Assim, os Agentes de Trânsito atuarão nas fiscalizações de trânsito e dos agentes delegados ou regulados (profissionais e empresas que atuam sob autorização da autarquia), além das aplicações dos exames práticos de direção veicular. Já os Oficiais de Trânsito serão responsáveis por oferecer suporte administrativo ao processamento das atividades operacionais e também reforçarão o processo de hiperautomação do órgão.

A convocação dos aprovados foi publicada nesta quarta-feira (20), pela Portaria nº 35/2023, na qual o Departamento Estadual de Trânsito concedeu prazo das 00 horas do dia 02 de janeiro de 2024 até às 23 horas e 59 minutos do dia 10 de janeiro para a apresentação dos documentos e preenchimento das declarações dos aprovados por meio da plataforma Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). O órgão divulgou também as datas de convocação dos futuros colaboradores para assinatura presencial dos contratos de trabalho, sendo o dia 16 de janeiro para Agente Estadual de Trânsito e o dia 17, para Oficial Estadual de Trânsito.

Para estar apto à assinatura do contrato, o aprovado precisa anexar pelo SEI a relação de documentos estipulados pelo órgão, além de disponibilizar declarações e formulários admissionais. Cada um dos concursados convocados terá um horário determinado para assinatura do contrato, quando deverá se apresentar na sede do Detran-SP com os originais dos documentos enumerados nos itens 1 a 10 do edital, uma foto impressa em tamanho 3×4 e a Carteira de Trabalho. O órgão recomenda que todos cheguem com 30 minutos de antecedência. 

O convocado

Documentos exigidos:

1. Comprovação de Escolaridade/Pré-Requisitos constantes do Capítulo 2 do Edital nº 01/2019:

1.1 Graduação em curso de nível superior e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, Categoria B, para o emprego público permanente de Agente Estadual de Trânsito;

1.2 Ensino Médio Completo ou Curso Técnico Profissionalizante de nível equivalente, para o emprego público permanente de Oficial Estadual de Trânsito.

2. Cédula de Identidade e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

3. Certidão de quitação eleitoral;

4. Atestado de antecedentes criminais (estadual e federal);

5. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

6. Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

7. Título de eleitor;

8. Cadastro de Pessoa Física – CPF;

9. Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;

10. Cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou, não havendo, a declaração pública de bens.

SERVIÇO

Envio dos documentos e preenchimento das declarações e formulários admissionais:

Data: 02/01/2024 (terça-feira) a 10/01/2024 (quarta-feira)

Horário: Das 00h (02/01) até 23h59 (10/01)

Local: pelo Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informação (https://portal.sei.sp.gov.br/usuario-externo/)

Apresentação presencial dos candidatos aprovados no emprego público permanente de Agente Estadual de Trânsito:

Subanexo I

Data: 16/01/2024 (terça-feira)

Horário: 9h

Local: Edifício Sede do DETRAN-SP – Rua João Brícola, nº 32 – 13º andar – Centro – São Paulo (SP)

Subanexo II

Data: 16/01/2024 (terça-feira)

Horário: 14h

Local: Edifício Sede do DETRAN-SP – Rua João Brícola, nº 32 – 13º andar – Centro – São Paulo (SP)

Apresentação dos candidatos aprovados no emprego público permanente de Oficial Estadual de Trânsito:

Subanexo I

Data: 17/01/2024 (quarta-feira)

Horário: 9h

Local: Edifício Sede do DETRAN-SP – Rua João Brícola, nº 32 – 13º andar – Centro – São Paulo (SP)

Subanexo II

Data: 17/01/2024 (quarta-feira)

Horário: 14h

Local: Edifício Sede do DETRAN-SP – Rua João Brícola, nº 32 – 13º andar – Centro – São Paulo (SP)