Deputada critica revogação do governo sobre fiscalização do Pix

Após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revogar o ato que ampliou a fiscalização e o monitoramento sobre o Pix no Brasil, a deputada federal Rosana Valle (PL-SP) repudiou o movimento do governo petista. Para a parlamentar, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só voltou atrás após mobilização em massa da direita e de milhões de trabalhadores autônomos e informais, que passaram a temer uma possível invasão de privacidade e taxação da movimentação financeira, incluindo a do cartão de crédito.

Nesta quinta-feira (16/1), a Receita Federal tornou sem efeito as normas que estendiam o controle das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo Lula vai editar uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro – resultante do anúncio do ato de monitoramento para transferências de no mínimo R$ 5 mil, no mês, para pessoa física, e de R$ 15 mil, para pessoa jurídica.

No entendimento de Rosana, mesmo revogando a medida, a União deixou clara sua ganância em aumentar arrecadação, bem como sua total falta de sensibilidade ao querer controlar a movimentação financeira dos brasileiros, em vez de se dedicar a uma agenda econômica sólida e com cortes de gastos estruturais para a diminuição do déficit público:

“Estamos diante de um governo atrapalhado, que não tem plano econômico, que não corta gastos, e que tem ânsia de arrecadar – e sempre às custas de quem trabalha e faz o País andar. É uma lambança! Diante do caos e da revolta gerada entre todos os brasileiros, o governo recuou com a revogação da norma e propôs uma medida provisória para voltar o que era antes, ou seja, para dizer que não haverá taxa para o Pix ou para o cartão de crédito, culpando a oposição por fake news”, criticou Rosana em vídeo publicado nas redes sociais.

Segundo a congressista do PL, seu trabalho de fiscalização da agenda econômica do governo Lula será intensificado em 2025:

“O que fica nessa guerra de narrativas é a realidade que os brasileiros estão vendo nas ruas: preços altos, impostos elevados, trabalhadores sem poder de compra e um governo sem direção. Como deputada federal, vou estar atenta para votar contra tudo o que for prejudicial para o Brasil e para os brasileiros”, adiantou Rosana, que está no segundo mandato no Congresso Nacional e é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.

Entenda

No início deste mês, a Receita Federal atualizou regras para o monitoramento de transações financeiras, com a justificativa de impedir fraudes e sonegação fiscal. Essa atualização estabelecia um monitoramento de movimentações para Pix e pagamento de cartão de crédito.

Segundo a União, a intenção nunca foi taxar o pequeno comerciante ou o cidadão. No entanto, as dúvidas quanto à nova norma geraram forte pressão popular e por parte de políticos da direita – efeito inesperado e que acabou fazendo com que o governo federal voltasse atrás.