Decreto inclui Porto de Santos no Programa Nacional de Desestatização

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira publica decreto presidencial que qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) a Autoridade Portuária de Santos S.A. e os serviços públicos portuários a ela relacionados “para fins de desestatização”. O ato, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, acata recomendação do Conselho do PPI.

Embora apertado, o cronograma do governo prevê a privatização do Porto de Santos ainda neste ano, o que é visto com ceticismo no mercado. Em entrevista, o secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Rafael Furtado, disse acreditar que a proposta para Santos – cuja previsão de investimentos com a venda alcança R$ 18 bilhões – será apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em meados de agosto.

Depois disso, a expectativa é publicar o edital em outubro, o que dependeria de uma decisão do tribunal em menos de três meses – prazo considerado estreito pelo mercado, dado o tempo que o TCU tem levado em análises de casos de desestatização.

O decreto publicado nesta quinta confirma a competência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cuidar da execução e acompanhamento das medidas de desestatização do empreendimento, além de estabelecer que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá acompanhar os estudos técnicos contratados pelo BNDES e que cabe ao Ministério da Infraestrutura coordenar e monitorar as medidas de desestatização, “incluída a competência para validar os produtos parciais e finais dos estudos a serem conduzidos pelo BNDES”.

Em texto distribuído à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência afirma que, “com a privatização, espera-se a promoção da expansão, da modernização e da otimização da infraestrutura e da superestrutura que integram o Porto e suas instalações, a garantia da modicidade das tarifas e preços praticados no setor, da qualidade da atividade prestada e da efetividade dos direitos dos usuários, além de estimular a modernização e o aprimoramento da gestão do Porto e de suas instalações, a valorização e a qualificação da mão de obra portuária e a eficiência das atividades prestadas”.

Túnel

O texto não fala em prazos, mas informa que “há ainda previsão de que a privatização viabilize investimentos de quase três bilhões de reais para a execução de túnel de ligação entre as cidades de Santos-SP e Guarujá-SP”.