Créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser usados para pagar o IPVA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo libera R$ 45,1 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista nesta quarta-feira (16). O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em junho de 2024. Para consultar os créditos é preciso acessar o site oficial do programa.

Neste mês é possível usar o crédito da nota para pagar, parcial ou integralmente, o IPVA de 2025. O pedido pode ser feito até o dia 31 de outubro e podem ser usados todos os valores que estiverem disponíveis na conta do consumidor.

O veículo indicado deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida. Para usar os créditos no IPVA, basta escolher a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA” no sistema da Nota Fiscal Paulista. Após a realização da operação, ela não poderá ser desfeita. O veículo precisa estar cadastrado no nome do consumidor.

Os créditos liberados permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Os beneficiados devem ficar atentos ao resgate, uma vez que todo mês novos valores perdem a validade e não podem mais ser recuperados.

Mais de 16 milhões de consumidores, entre pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional, têm direito aos créditos liberados em outubro.

O valor total para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais é de R$ 20,2 milhões. As entidades beneficentes terão R$ 24,3 milhões, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somam R$ 519,5 mil. Os condomínios que participam do programa contam com R$ 23,1 mil.

COMO PARTICIPAR DA NOTA FISCAL PAULISTA?
1 – Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
2 – Clique em “Cadastro Pessoa Física”
3 – Preencha as informações solicitadas
4 – Clique em “Não sou um robô” e em “Avançar”
5 – O cadastro é com o CPF e a senha criada pelo contribuinte

COMO TRANSFERIR O SALDO DISPONÍVEL?
1 – Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br;
2 – Em “Cidadão”, do lado direito da tela, vá em “Nota Fiscal Paulista”;
3 – Informe o CPF e a senha, clique em “Não sou um robô” e vá em “Acessar”;
4 – Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo. Vá em “Sacar”;
5 – Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou conta-poupança;
6 – Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve ser em seu nome;
7 – Depois, escolha o valor que quer transferir, informe-o em “Valor” e vá em “Confirmar”;
8 – Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20 dias; clique em “Efetuar transferência”;
9 – O sistema fornecerá um número de controle, anote-o e clique em “OK”.

Também é possível que os participantes acessem os valores por meio do aplicativo para tablet ou celular. Nesse casos, basta digitar o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada.
Os recursos disponíveis podem ser transferidos para uma conta-corrente ou poupança. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

VEJA QUANTO JÁ FOI LIBERADO EM 2024
Mês – Pessoas físicas – Condomínios – Entidades beneficentes – Simples Nacional
Janeiro – R$ 16,68 milhões – R$ 20,39 mil – R$ 20,11 milhões – R$ 488,62 mil
Fevereiro – R$ 16,94 milhões – R$ 25,61 mil – R$ 20,84 milhões – R$ 511,05 mil
Março – R$ 17,58 milhões – R$ 43,63 mil – R$ 21,17 milhões – R$ 524,58 mil
Abril – R$ 29,82 milhões – R$ 40,29 mil – R$ 35,37 milhões – R$ 606,88 mil
Maio – R$ 17,12 milhões – R$ 22,59 mil – R$ 21,22 milhões – R$ 458,57 mil
Junho – R$ 15,22 milhões – R$ 22,47 mil – R$ 19 milhões – R$ 464,53 mil
Julho – R$ 20,49 milhões – R$ 23,91 mil – R$ 25,52 milhões – R$ 522,28 mil
Agosto – R$ 16,88 milhões – R$ 23,14 mil – R$ 21,08 milhões – R$ 531,78 mil
Setembro – R$ 20,83 milhões – R$ 22,43 mil – R$ 25,15 milhões – R$ 524,08 mil
Outubro – R$ 20,2 milhões – R$ 23,1 mil – R$ 24,3 milhões – R$ 519,5 mil

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
Se o cidadão desejar, é possível solicitar o documento sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura.