Crea-SP continua Operação Natal na região do ABC

Até o dia 15 de dezembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) dá continuidade à força-tarefa de fiscalização que iniciou na semana passada na região de Santo André. A ação, de caráter orientativo e preventivo, visa assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho para garantir a segurança da população.

Ao todo, estão previstas 160 diligências em Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Os agentes fiscais do Crea-SP atuam identificados na verificação do exercício profissional nas montagens de estruturas natalinas pelos municípios. Além disso, serão fiscalizados equipamentos em academias e indústrias do ramo alimentício.

“A ação tem o objetivo de aplicar a legislação vigente e conscientizar as empresas, profissionais e órgãos públicos sobre a importância de responsáveis técnicos habilitados à frente das atividades técnicas”, enfatiza o chefe da Unidade de Gestão da Inspetoria (UGI) de Santo André, engenheiro André Sobreira Araújo.

Balanço 2023

O Crea-SP já realizou, entre os meses de janeiro e novembro de 2023, 699.190 ações fiscalizatórias nos 645 municípios paulistas. O número ultrapassa a ambiciosa meta anual, que era de 600 mil. Em 2022, o Conselho também havia superado uma meta inédita ao executar 462 mil operações de fiscalização.

De 2015 a 2022, as fiscalizações aumentaram cerca de 1.600%. O crescimento se deve ao planejamento do Crea-SP, parcerias com outras instituições e o uso de tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes e durante a atuação dos agentes fiscais em campo, caso do FiscalizApp, aplicativo desenvolvido internamente.

Denúncia

O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 e do e-mail: faleconosco＠creasp܂org܂br.

São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.