CRCSP apoia campanha “Agosto Lilás”

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) anuncia apoio à campanha “Agosto Lilás”, criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que este ano completa 17 anos. Essa lei foi elaborada para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, e sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher.

O objetivo da campanha é dar visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e como auxiliar as mulheres, informando sobre as diversas formas de violência doméstica, os direitos das mulheres e a necessidade da equidade de gênero.

Violência contra a mulher

A violência contra a mulher é todo ato lesivo que resulte em dano físico, psicológico, sexual, patrimonial, que tenha por motivação principal o gênero, ou seja, é praticado contra mulheres expressamente pelo fato de serem mulheres.

A violência contra a mulher pode ser praticada no âmbito da vida privada em ações individuais, exemplos disso são: o assédio, a violência doméstica, o estupro, o feminicídio e a violência obstétrica.

No entanto, a violência contra a mulher também pode ser praticada como ação coletiva, é o caso, por exemplo, de políticas estatais de mutilação genital feminina ainda hoje praticada em alguns lugares. A ação coletiva de violência também pode ser praticada por organizações criminosas, como a rede de tráfico de mulheres para prostituição forçada.

Lei institui o “Agosto Lilás”

Entrou em vigor no dia 12 de setembro de 2022 a Lei n.º 14.448, que instituía o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência de gênero.

A norma estabelece que a União, os estados e os municípios devem promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher durante o mês de agosto. Os prédios públicos são iluminados com luz de cor lilás durante a campanha.