CPMI das fake News quer explicações da Secom sobre relatórios de redes sociais

Quatro requerimentos de convocação foram protocolados na comissão para ouvir servidores responsáveis pela gestão do serviço junto à agência de publicidade Isobar, responsável pelo monitoramento.

Os pedidos de convocação foram apresentados após reportagens do jornal O Estado de S. Paulo revelarem, desde dezembro do ano passado, que o Planalto busca impor sigilo aos documentos. Nesta semana, o governo negou entregar os relatórios à Câmara dos Deputados, citando decisão da Controladoria-Geral da União que deu aval para a falta de publicidade dos documentos. O entendimento, contudo, contraria parecer técnico do próprio órgão, que opinou pela liberação dos relatórios.

A CPMI quer ouvir quatro servidores da Secom: Michelle Catyana Mota Lira, Francisco Eleazar Pinilla Villegas, Márcia Maria Pachaly e Rodrigo Fayad de Albuquerque Rosa, atual subsecretário de articulação da Secom. Os quatro eram gestores e sub-gestores do serviço de monitoramento realizado junto à Isobar. A convocação deverá ser votada e aprovada pelos demais membros da comissão.

“A resistência do governo federal em dar publicidade aos relatórios e documentos torna imprescindível a apuração do seu conteúdo, tendo em vista as investigações conduzidas por esta CPMI, que apontam para a existência de uma milícia digital com o objetivo de destruir reputações sob o comando de um Gabinete do Ódio que estaria instalado no Palácio do Planalto”, afirmam os requerimentos assinados pela relatora da comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

O governo federal realiza monitoramento de quatro redes sociais: Twitter, Facebook, Instagram e Youtube. Os relatórios são produzidos, de acordo com a Secom, para identificar a ‘repercussão, reputação, evolução do sentimento, principais influenciadores e demais informações estratégicas para tomadas de decisões do governo’, segundo consta em ordens de serviço da pasta à agência Isobar, obtidas pela reportagem via Lei de Acesso à Informação.

“Situações que indiquem possíveis repercussões com alto volume de menções devem ser alertadas, especialmente aquelas que possam gerar crise”, afirma o Planalto.

A Secom nega o monitoramento de pessoas ou perfis específicos nas redes sociais, mas confirma que há ‘identificação e acompanhamento dos perfis mais compartilhados’ dentro das temáticas monitoradas pelo governo.

Segundo a pasta, são monitorados ‘debates e conversas relacionados a órgãos públicos e autoridades públicas federais’, citando como exemplo o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e as contas de ministros, ministérios, secretarias e autarquias.

Em março, decisão da Controladoria-Geral da União acatou o pedido da Secom e barrou a liberação dos relatórios, afirmando que se tratam de documentos preparatórios para tomadas de decisões, mesmo a pasta não informando, especificamente, quais decisões poderão ser tomadas a partir do serviço. A determinação contraria parecer opinativo da própria CGU, que apontou ausência de justificativa legal para manter os documentos fora do alcance público.

Entre os argumentos da Secom, um deles seria de que ‘não se vislumbra interesse público’ nos relatórios de monitoramento de redes sociais do governo. Somente no primeiro ano da gestão Bolsonaro, a pasta gastou R$ 2,7 milhões com o serviço, em especial durante os primeiros meses de 2019, quando acompanhou o ‘humor’ dos internautas em relação à Reforma da Previdência.

O monitoramento, contudo, foi utilizado em outras situações. Conforme a própria Secom ilustrou à CGU, em abril do ano passado o governo usou do monitoramento para montar estratégias junto à Casa Civil para mostrar aos caminhoneiros as medidas que o governo adotou para a categoria. A ação foi feita em meio a temor de nova greve no País.