Cota de Tela garante mais filmes brasileiros nas salas em 2025

Novo decreto garante mais espaço para o cinema brasileiro

  • Data: 20/12/2024 16:12
  • Alterado: 20/12/2024 16:12
  • Autor: Redação
  • Fonte: Governo Federal
Cota de Tela garante mais filmes brasileiros nas salas em 2025

Cinema

Crédito:Renato Araujo/Agência Brasil

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Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 20 de dezembro, o Decreto nº 12.323/2024, que estabelece novas diretrizes para a exibição de obras cinematográficas brasileiras em 2025. O ato é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A implementação da “Cota de Tela” já era prevista na legislação nacional desde 2001. Com a recente aprovação da Lei nº 14.814/2024, o mecanismo foi restabelecido para as salas de cinema até 2033, demandando um decreto presidencial para sua regulamentação.

A ministra Margareth Menezes destacou a importância desse avanço durante o programa Bom Dia, Ministra, ressaltando que a regulamentação da Cota de Tela, que estava sem atualização há dois anos, permitirá uma maior presença do cinema brasileiro nas salas e na televisão.

O novo decreto estabelece três mecanismos principais que visam promover a indústria audiovisual no Brasil. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por regular as atividades de fomento e proteção dessa indústria, podendo determinar o tratamento especial para filmes nacionais que sejam premiados em festivais relevantes e garantir a permanência dos títulos brasileiros nas sessões mais procuradas.

Segundo a análise de resultados regulatórios (ARR) realizada pela Ancine até outubro de 2024, os dados apontam um cumprimento satisfatório das normas estabelecidas. No entanto, a autarquia identificou áreas que necessitam de melhorias, incluindo ajustes na regra da cota suplementar para complexos com entre três e cinco salas e um aumento na quantidade de títulos distintos de obras brasileiras exibidos.

Com isso, o decreto determina que as empresas devem exibir, em 2025, obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem em sua programação, respeitando os percentuais mínimos de sessões e a diversidade de títulos estabelecidos nas tabelas disponíveis no documento oficial publicado nesta sexta-feira.

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  • Data: 20/12/2024 04:12
  • Alterado:20/12/2024 16:12
  • Autor: Redação
  • Fonte: Governo Federal









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