COP27: Governo busca eliminar 17 milhões de toneladas de Gases de Efeito Estufa até 2030

São Paulo possui perfil de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) muito diferente do Brasil. As atividades ligadas a agropecuária, florestas e uso do solo são as que lideram o cenário nacional com 62% das contribuições e no estado correspondem a 28%. Já o setor de transportes, responsável por 12% das emissões no país, tem um índice mais elevado em São Paulo, registrando 29%.

A parceria firmada entre o Governo de São Paulo e Programa Políticas sobre Mudança do Clima- Pomuc (implementado pela agência alemã de cooperação internacional GIZ – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH – com o apoio do Ministério Alemão de Economia e Clima – BMWK –, no âmbito da Iniciativa Climática Internacional- IKI) viabilizou uma série de estudos sobre as trajetórias de carbono para estabelecer metas do Plano de Ação Climática (PAC 2050). O plano entrou em consulta pública nesta semana e contém estratégias de mitigação para os principais setores da economia; transportes; agropecuária, florestas e uso do solo; energia; resíduos; indústria e uso de produtos, além de apresentar uma primeira abordagem sobre as possibilidades para o financiamento do Plano e das ações propostas. O lançamento oficial ocorreu no Brazil Climate Action Hub, na COP27, durante o painel “De Glasgow a Sharm El-Sheikh: avanços na Campanha Race to Zero no Brasil e novos investimentos”. Apenas três dos 12 estados que firmaram acordo na COP26 entregaram o PAC em fase de consulta pública ou já concluídos.

O Plano apresenta rotas para uma economia de baixo carbono com objetivos intermediários que devem ser atingidos até 2030 na busca pela neutralidade até 2050 e foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, os professores Paulo Artaxo da USP e Gilberto Jannuzzi da Unicamp, o coordenador do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), David Tsai, além da equipe da NINT Natural Intelligence.

“São Paulo está efetivamente engajado na campanha do clima. O PAC é resultado de um trabalho conjunto com base científica a partir dos inventários do SEEG /Observatório do Clima. São metas factíveis e discutidas com os setores econômicos como agricultura, indústria e energia. Portanto, nós queremos muito que a sociedade e todos os setores participem efetivamente da consulta pública”, explica o subsecretário Eduardo Trani.

Os compromissos foram estipulados considerando que em 2021 (ano base), ano da retomada econômica, houve a emissão de 142 milhões de toneladas de CO2 equivalente. Inicialmente, o documento estabelece uma redução de 12% até 2030 e mais 55% depois de 20 anos. No total serão eliminadas 67% das emissões, redução que deverá ser verificada e monitorada e ampliada ou compensada ao longo desse período a fim de se alcançar o NetZero

A implementação deve ser viabilizada com investimentos públicos e privados. Entre as medidas previstas está a eletrificação da frota e inserção de novos combustíveis; introdução de combustíveis avançados a partir da biomassa e do uso de hidrogênio; recuperação de pastagens degradadas; efetiva implantação do Código Florestal com recuperação de 800 mil ha, além de 700 mil ha pelo Projeto Refloresta SP; e o reaproveitamento energético dos resíduos.

Para Rodrigo Perpétuo, diretor executivo do ICLEI (Governos Locais para a Sustentabilidade) e membro do Conselho de Desenvolvimento Sustentável “é um orgulho ver um resultado efetivo em tão curto espaço de tempo. Há um ano, durante a COP26, houve um anúncio do compromisso e aqui, na COP27, ocorre a apresentação do plano. Nós estamos convictos que essa agenda vai integrar municípios e empresas. São Paulo vai seguir na vanguarda da ação climática brasileira”.

A modelagem do PAC parte da premissa de um crescimento do PIB estadual de 2% ao ano. Os investimentos previstos para alcançar estes objetivos são de 0,25% do PIB paulista ao ano.

A consulta pública para contribuições da sociedade ficará aberta até 10 de dezembro.

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Mudanças Climáticas

De acordo com o último relatório do IPCC (Intergovernamental Painel on Climate Change) para limitarmos o aumento da temperatura em dois graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais serão necessárias reduções de emissões globais de gases de efeito estufa da ordem de 5% ao ano até atingir emissões líquidas zero (net zero) em 2050 e sequestrar 10 a 20 bilhões de toneladas de CO2 por ano até 2100. O Brasil é o sexto maior emissor de GEE do planeta. Os decretos assinados por São Paulo e o novo PAC também contribuíram para os compromissos nacionais com o Acordo de Paris.

*O Programa Políticas sobre Mudança do Clima (PoMuC) apoia o Brasil na implementação Política Nacional sobre Mudança do Clima. O projeto é realizado por meio da atuação coordenada entre a GIZ, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Economia (ME), em parceria com outros ministérios e instituições.