Consórcios da Grande SP se unem contra redução de verbas na Educação provocada por decisão do STF

Os consórcios públicos da Região Metropolitana de São Paulo e a Capital solicitaram uma audiência ao governador Tarcísio de Freitas para tratar das perdas de receitas destinadas para a Educação e discutir alternativas para minimizar os impactos nos municípios e no Estado.

Em vigor desde janeiro deste ano, a alteração na distribuição das Quotas do Salário-Educação (QSE) foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até 2023, a distribuição das quotas considerava a proporcionalidade de matrículas da educação básica pública e o valor da arrecadação do salário-educação realizada em cada Estado.

Com a alteração, passa a ser levada em conta a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública sobre a arrecadação em âmbito nacional.

A mudança nos critérios de distribuição dos recursos da QSE vai gerar um impacto negativo de quase R$ 1 bilhão na receita da Região Metropolitana de São Paulo já neste ano, comprometendo o planejamento orçamentário já aprovado pelos municípios.

Os recursos provenientes da QSE são utilizados principalmente na compra de alimentos e equipamentos da merenda escolar, para o transporte de estudantes, além de obras e reformas em prédios escolares, assim como a aquisição de material didático-pedagógico.

O pedido de audiência com o governador é assinado pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto do Tietê (Condemat), pelo Consórcio Intermunicipal da Região Oeste (Cioeste), pelo Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud), pelo Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri (Cimbaju) e pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, presidente do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano.

O secretário-executivo do Consórcio ABC, Mário Reali, ressaltou que o objetivo é o apoio do Estado para que as cidades consigam minimizar os impactos e possam suprir as demandas do setor.

“A redução nos repasses da educação provoca um impacto direto no serviço prestado pela rede pública, afetando milhares de crianças atendidas pelos municípios. Diante disso, precisamos somar esforços para buscar alternativas para esta situação”, afirmou.