Consórcio discute medidas financeiras e fiscais dos municípios diante da pandemia

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC reuniu nesta segunda-feira (13/4), por meio de videoconferência, os secretários municipais de Fazenda e Finanças das sete cidades para discutir as medidas financeiras e fiscais dos municípios diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A reunião do Grupo de Trabalho (GT) Finanças debateu as medidas já adotadas em cada uma das sete prefeituras com o objetivo de atenuar o impacto econômico da pandemia para os contribuintes e para os municípios. As iniciativas incluem, a prorrogação do prazo para pagamento de alguns tributos municipais, a suspensão de protestos, entre outras ações.

“A ideia é construir uma proposta de medidas regional para deliberação dos prefeitos. Para isso, os secretários municipais aguardam uma posição do Governo Federal, nesta e na próxima semana, frente às demandas em tramitação na Câmara e no Senado”, afirmou o diretor Administrativo e Financeiro do Consórcio ABC, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu.

Um dos acompanhamentos é a carta elaborada pelo Consórcio ABC junto aos secretários municipais, encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, com a proposição de 16 medidas para mitigar os impactos econômicos e sociais do Covid-19 nos municípios.

Entre as propostas está a recomposição de perdas de outras receitas além do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e a suspensão do pagamento da dívida dos municípios com a União e organismos internacionais.

O documento também solicita a disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e a prorrogação do prazo de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de apoio à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde.

Também acompanharam a videoconferência do GT Finanças o secretário-executivo do Consórcio ABC, Edgard Brandão, o diretor de Programas e Projetos da entidade regional, Giovanni Rocco, e a coordenadora Juliana Cavasini.