Consórcio ABC promove reflexão sobre Lei Contra Discriminação Racial
Coordenador estadual de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena participou de evento na sede da entidade regional
- Data: 26/07/2022 16:07
- Alterado: 16/08/2023 23:08
- Autor: Rodolfo Albiero
- Fonte: Consórcio Intermunicipal Grande ABC
Coordenador estadual de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena participou de evento na sede da entidade regional
Crédito:Divulgação/Consórcio ABC
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC promoveu, nesta terça-feira (26/7), evento de reflexão sobre os 12 anos da Lei Estadual 14.187/2010, conhecida como Lei Contra Discriminação Racial.
O encontro foi organizado pelo Grupo de Trabalho (GT) Igualdade Racial do Consórcio e contou com a participação do coordenador estadual de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena, Antônio Carlos da Silva Barros.
O coordenador estadual falou sobre a importância da legislação para penalizar atos de discriminação por motivo de raça ou cor. A norma, pioneira em âmbito estadual, completou 12 anos neste mês.
Com o objetivo de coibir qualquer prática de violência, constrangimento, intimidação ou ação vexatória, a legislação tem caráter conciliatório e punitivo e serviu de modelo para outros Estados, explicou Barros.
Uma das conquistas da Lei Contra Discriminação Racial é a implementação, em 2021, das ouvidorias para denúncias de racismo e injúria racial na região. A iniciativa, pioneira em todo o Estado, foi viabilizada por meio de convênio firmado entre o Consórcio ABC e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania.
A coordenadora do GT Igualdade Racial do Consórcio ABC, Andreia Miguel, destacou a importância da legislação e a necessidade de serem criadas e ampliadas políticas destinadas ao enfrentamento de todas as discriminações. “É fundamental garantir o direito pleno da cidadania para todos e todas e combater qualquer tipo de discriminação”, afirmou.