Conselho Deliberativo da Sudene mantém 50 municípios no semiárido

Motivado pelos efeitos adversos do fenômeno climático El Niño previstos para 2024, o Conselho Deliberativo da Sudene determinou, em caráter excepcional, a permanência de 50 municípios que estariam passíveis de exclusão do semiárido. A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União e atinge nove estados da área da autarquia (confira lista no final da matéria).

De acordo com a Resolução Condel nº 176/2024, assinada pelo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a medida vale por um ano. A nova análise terá por base informações dos órgãos especializados do Governo Federal, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, disse que a decisão do Conselho levou em conta as previsões climáticas para este ano agravadas pelo risco de seca por consequência do El Niño. “O que manifestou preocupação por parte dos governadores e gestores municipais foi a exclusão de municípios do semiárido em um momento de instabilidade climática decorrente deste fenômeno climático. A sugestão foi que não procedêssemos com a retirada, analisássemos as consequências e, no prazo de um ano, a gente voltará a discutir isso”, explicou.

Na revisão ocorrida em 2021 e apreciada pelo Conselho da Sudene em 2023, o grupo de trabalho formado pela Superintendência e outras 11 instituições federais especializadas em clima e tempo indicou a retirada de 50 cidades do semiárido. A decisão considerou análises técnicas e científicas que seguiram padrões recomendados pela Organização Mundial de Meteorologia (WMO), entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com a entidade, a análise climática requer o estudo de uma série de 30 anos de dados meteorológicos e ambientais. A revisão promovida pelo grupo de trabalho brasileiro considerou dados climatológicos do período de 1991 a 2020.

Neste cenário, foram adotados os seguintes critérios de análise: Índice de Aridez de Thornthwaite inferior ou igual a 0,50; precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; e percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano. Para ser considerado integrante do semiárido, um município precisa atender ao menos um destes indicadores.

A revisão promovida pelas instituições também indicou a entrada de novos municípios no semiárido, aumentando a quantidade de integrantes em relação à delimitação estabelecida em 2017. Foram 215 inserções. Considerando todo o território de abrangência do semiárido, são 1477 integrantes.

Previsão para 2024

A quarta edição do painel El Niño, publicado no último dia 22 de dezembro, antecipa situações de seca mais severa para o Nordeste. O levantamento – assinado conjuntamente pelo INPE, INMET, ANA e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) – indica “maior probabilidade de chuva abaixo da faixa normal em parte das regiões Norte e Nordeste do país”, com surgimento de áreas de seca grave na Bahia, Alagoas e Sergipe.

Desenvolvimento

Os municípios integrantes do semiárido já possuem acesso aos instrumentos de ação da Sudene (a exemplo dos fundos regionais e incentivos fiscais) pelo fato de estarem na área de atuação da autarquia, que engloba toda a região Nordeste além dos municípios do Espírito Santo e Minas Gerais descritos na Lei Complementar 125/2007 e suas alterações posteriores.

No entanto, as condições de oferta de crédito para integrantes do semiárido têm características mais específicas considerando os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Por lei, o FNE – com previsão orçamentária de R$ 37,8 bilhões para 2024 – destina metade destes recursos para projetos localizados neste território. Já o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, FDNE, pode ampliar os limites de financiamento para até 80% do investimento total do projeto, além de flexibilizar o porte para que uma empresa possa acessar esta linha de crédito, diminuindo os valores mínimos de investimento quando comparados aos demais territórios da área da Sudene.

Confira a lista de municípios mantidos temporariamente no semiárido pelo Conselho Deliberativo da Sudene

• Alagoas (4): Arapiraca; Lagoa da Canoa; Coité do Nóia; Quebrângulo;
• Bahia (4): Iguaí; Itarantim; Itororó; Potiragupá;
• Ceará (4): Horizonte; Jijoca de Jericoacoara; Barroquinha; Chaval;
• Minas Gerais (8): Rubim; Salto da Divisa; Santa Maria do Salto; Jacinto; Bandeira; Jordânia; Mata Verde; Felisburgo;
• Paraíba (10): Lagoa de Dentro; Borborema; Serra da Raiz; Serraria; Sertãozinho; Cuitegi; Duas Estradas; Pilões; Pilõezinhos; Pirpirituba;
• Pernambuco (5): Lagoa do Ouro; Lagoa dos Gatos; Brejão; Correntes; Palmeirina;
• Piauí (1): Luís Correia;
• Rio Grande do Norte (7): Lagoa Salgada; Brejinho; Macaíba; Monte Alegre; Várzea; Vera Cruz; Passagem;
• Sergipe (7): Amparo de São Francisco; Aquidabã; São Miguel do Aleixo; Macambira; Cedro de São João; Nossa Senhora das Dores; Cumbe.