Conselho da Pessoa com Deficiência inicia atividades do novo mandato

A Secretaria de Participação e Inclusão Social (SPAIS) da Prefeitura de Ribeirão Pires promoveu a primeira reunião do CONDEFI – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – mandato do biênio 2019/2021, na semana passada.

Durante a atividade, os novos membros elegerem Rita da Silva Carlos como presidente do Conselho; Gilson Silva Santos, como vice-presidente – ambos da sociedade civil – e Cristiano Soares da Silva, representante da SPAIS, foi escolhido como relator.

O CONDEFI, instituído pela Lei Municipal nº 4.841/05, é formado por membros do Poder Público e da sociedade civil (organizações sem fins lucrativos, pessoas com deficiência e familiares).

É um órgão deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador das ações voltadas à política de atendimento e direitos da pessoa com deficiência. Tem por objetivo promover e defender os direitos; propor a formulação de estudos e pesquisas, a fim de identificar as condições relativas aos interesses das pessoas com deficiência quanto à educação, saúde, assistência social, acessibilidade, trabalho e outros; organizar programas de conscientização e de educação para a sociedade em geral, promovendo a inclusão e a valorização da pessoa com deficiência; entre outros.

As reuniões do CONDEFI serão mensais e acontecerão sempre na primeira quarta-feira do mês.