Consciência Negra: seminário aborda o racismo como tema socioestrutural

Na última quarta-feira, 13 de novembro, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) inaugurou um seminário de caráter gratuito e aberto ao público, intitulado “Conversando sobre racismo: entre a inconsciência das estruturas e os sujeitos conscientes. Onde estamos? Aonde iremos?”. Realizado em sua sede em Brasília, o evento também é transmitido ao vivo pelo YouTube, possibilitando amplo acesso à discussão.

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O seminário busca aprofundar o entendimento sobre o racismo, considerado um fenômeno socioestrutural e uma patologia social sistêmica. Durante a cerimônia de abertura, a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, destacou as implicações da desigualdade racial na democracia brasileira. Ela ressaltou que, apesar do fim formal da escravidão, as estruturas sociais que sustentam o racismo persistem sem uma transição consciente para promover igualdade histórica.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfatizou a importância das discussões raciais para fomentar uma sociedade mais equânime. Ela defendeu que a verdadeira democracia é construída diariamente e não pode ser pautada por distinções de cor de pele. Para a ministra, é essencial promover a igualdade de oportunidades, afastando-se dos preconceitos enraizados.

Eduardo Benones, procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Enfrentamento ao Racismo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), apontou a necessidade urgente de enfrentar o racismo no debate público. Ele relembrou que as disparidades raciais no Brasil são frutos de um longo processo histórico e que marcam profundamente as dinâmicas sociais contemporâneas.

Estevão Silva, presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra, discutiu a importância do fortalecimento legal contra práticas racistas e a inclusão do movimento negro nos espaços de poder. Ele sublinhou a necessidade de maior conscientização racial por parte das instituições governamentais para coibir violência racial e promover conscientização coletiva.

Rosa Negra, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, ligou a discussão racial à questão educacional. Ela destacou que muitos negros enfrentam altos índices de analfabetismo e vivem marginalizados nas periferias urbanas. O sistema educacional deve ser inclusivo e acessível a todos os cidadãos para avançar na promoção da igualdade racial.

Denilton Carvalho, da Fundação Cultural Palmares, reforçou o papel da fundação em implementar políticas públicas voltadas à igualdade material e à inclusão social de comunidades tradicionais. Ele destacou as dificuldades enfrentadas na superação das estruturas raciais herdadas do passado escravocrata brasileiro.

Nicolao Dino, procurador federal dos Direitos do Cidadão, abordou o conceito de equidade intergeracional em relação à igualdade racial. Ele enfatizou a responsabilidade coletiva de construir um futuro menos racista para as próximas gerações.

O subprocurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel de Souza apontou o paradoxo social que desvaloriza vidas humanas e defendeu políticas públicas eficazes como solução para desigualdades.

Por fim, Sheila Santana de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, refletiu sobre os avanços no combate ao racismo impulsionados por anos de luta do movimento negro. Ela criticou a ilusão passada de uma democracia racial no Brasil e destacou a importância das políticas afirmativas iniciadas na década de 1990.

O seminário continua até quinta-feira, 14 de novembro, com contribuições valiosas de juristas, acadêmicos e especialistas na área.