Comissão do Congresso aprova aumento de R$ 2 bilhões no orçamento do FNDCT para 2025

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) informam que, com a Lei orçamentária aprovada nesta quinta-feira (20) pelo Congresso Nacional, o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o ano de 2025 será de R$ 14,7 bilhões. O valor representa um aumento de 16%, comparado com o ano de 2024, que foi de R$ 12,7 bilhões. Metade desse valor será destinado para ações não reembolsáveis e os outros 50% para operações reembolsáveis (crédito).

Em relação a matérias divulgadas na imprensa que anunciam cortes no orçamento do FNDCT, o MCTI e a Finep esclarecem que a proposta enviada pelo governo, em agosto de 2024, foi elaborada antes da renovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), aprovada no final do ano passado. Cabe destacar que a DRU vem sendo aplicada à arrecadação do fundo desde 2001. Dessa forma, o valor previsto na proposta original, de R$ 20,6 bilhões, foi superestimado, já que não levou em conta a redução de 30% na arrecadação do Fundo com a aplicação da DRU.
 

Além de representar um avanço significativo para o financiamento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil, o reforço orçamentário do FNDCT fortalece o papel estratégico do Sistema Nacional de Fomento (SNF), do qual a Finep faz parte. O fundo é um dos principais instrumentos de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico do país, operando de forma integrada com instituições subnacionais por meio da Finep, o que potencializa o impacto das políticas públicas em diferentes regiões. A Finep atua em parceria com bancos e agências de fomento regionais e estaduais, viabilizando o acesso a crédito e recursos não reembolsáveis para projetos inovadores em todo o território nacional. A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que representa o SNF, reforça a importância de manter e ampliar os investimentos estruturantes em inovação como caminho essencial para o crescimento sustentável e a competitividade do Brasil.
 

“O aumento no orçamento do FNDCT é uma sinalização clara do compromisso com a ciência, tecnologia e inovação como pilares estratégicos para o desenvolvimento nacional. O Sistema Nacional de Fomento tem atuado de forma integrada para ampliar o impacto desses recursos em todo o país, por meio de parcerias com a Finep e as instituições regionais. Investir em inovação é investir no futuro do Brasil, na geração de empregos qualificados e na construção de uma economia mais sustentável e competitiva”, finaliza Celso Pansera, presidente da ABDE e da Finep.