Comissão de Transportes avaliza projeto de passe livre no dia do Enem

A Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)  da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) apreciou, na tarde desta quarta-feira (14), uma pauta de 28 itens. Ao fim das discussões e pedidos de vista, o colegiado presidido por Ricardo Madalena (PL) deu aval a nove projetos de lei.

Além da pauta ordinária, a CTC também inquiriu Sergio Henrique Codelo Nascimento, superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER).

Projetos com aval

Dentre as matérias analisadas, destacam-se as que lidam com políticas de passe livre, tais como o Projeto de Lei 1.136/2019, de autoria de Leci Brandão (PC do B), que concede isenção de tarifa no transporte público estadual para candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias de prova, e o PL 321/2022, de Enio Tatto (PT) e do ex-deputado Bruno Ganem, que assegura às pessoas com quadros associados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal rodoviário.

Diante do aval de uma comissão permanente, as proposições estão aptas a seguir tramitação na Casa.

ViaMobilidade convocada

Além das nove proposições, a CTC aprovou um requerimento de convocação a representantes da ViaMobilidade. Conforme justificativa apresentada no Requerimento 1.035/2023, de Donato (PT), o representante da concessionária deverá esclarecer à Comissão quanto aos termos do contrato firmado entre Governo do Estado e a empresa.

Um convite havia sido feito por meio de requerimentos anteriores, mas a ViaMobilidade não enviou nenhum representante para a Assembleia. No caso do item aprovado hoje, no entanto, o comparecimento é obrigatório, pois se trata de uma convocação.

Superintendente do DER

Sergio Henrique Codelo Nascimento, superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, compareceu ao encontro do colegiado para prestar contas da gestão e fornecer aos deputados e deputadas informações de interesse público. O DER é a autarquia responsável por administrar o sistema rodoviário estadual.

Enio Tatto, do PT, questionou Sergio a respeito de contratos emergenciais firmados pelo DER no ano passado. Codelo respondeu que as investigações acerca de eventuais irregularidades cabem ao Ministério Público. Afirmou, ainda, que o andamento de boa parte dessas obras seguiu os prazos estabelecidos.

Léo Oliveira (MDB) indagou o superintendente quanto ao anel viário sul. Segundo o parlamentar, o congestionamento do trecho pode estar relacionado aos acidentes da região. A melhor solução, de acordo com Oliveira, seria a conclusão das obras do Projeto Macroanel Rodoviário Paulista. Codelo, contudo, destacou que os recursos do Estado estão contingenciados com outras obras em andamento.

“Dentro daquilo que temos disponíveis para as obras em andamento, estamos tentando otimizar, sobretudo com aqueles contratos que não estão performando da melhor forma”, disse Sergio Codelo. “Assim, poderemos disponibilizar mais obras neste ano”, completou o superintendente.

Sergio Codelo é formado em Engenharia e Administração pela Academia Militar das Agulhas Negras. Durante 17 anos, atuou nos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro. Foi superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).