Comissão aprova relatório de MP e torna permanente 13º para Bolsa Família e BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC)é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Para valer, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 24 de março.

A votação foi realizada nesta terça em comissão mista que analisa a Medida Provisória que instituiu o 13º do Bolsa Família para o ano de 2019.

Parlamentares alinhados ao governo tentaram adiar a votação, uma vez que a equipe econômica é contrária à criação de um 13º para o BPC. Em meio ao clima de tensão entre governo e Congresso, porém, não obtiveram sucesso.

O 13º do Bolsa Família foi pago pela primeira vez no ano passado e era promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. A MP, no entanto, previa o desembolso apenas em 2019.

O Congresso decidiu tornar o benefício permanente e estender aos beneficiários de outro tipo de assistência do governo, que é o BPC.

O governo é contra a medida por conta do impacto nas contas. O pagamento do 13º do Bolsa Família custa cerca de R$ 2,58 bilhões. O valor médio do benefício é de R$ 191 por família. No caso do BPC, o benefício é de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045) e custaria o dobro – cerca de R$ 5 bilhões.

Para compensar o gasto adicional, o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs a cobrança de uma alíquota de 15% sobre rendimentos obtidos com fundos de investimentos geralmente detidos por segmentos de alta renda.

A aprovação foi comemorada por representantes de movimentos sociais que marcaram presença no plenário da comissão.