Com crise, cresce a pressão para ‘driblar’ regra de teto de gastos

Defensores do Plano Pró-Brasil de ampliação dos investimentos públicos, para impulsionar a economia após a crise do novo coronavírus, querem “driblar” o teto de gastos e executar as despesas por meio de créditos extraordinários, que ficam de fora do alcance do mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

Esse tipo de crédito fica livre das amarras impostas pelo teto, mesmo que seu efetivo desembolso ocorra nos anos seguintes. No entanto, só pode ser aberto em situações específicas, como a de calamidade pública. A solução ainda será submetida às áreas jurídica e orçamentária do governo para atestar a possibilidade de adoção.

A avaliação dentro do governo é que, diante da menor oferta de recursos no mercado internacional e da redução no apetite para risco em investimentos de médio e longo prazos, seria preciso fazer uma intervenção “cirúrgica” do Estado, com período definido (10 anos) e “tratamento fiscal diferenciado”. Não estaria descartada uma mudança constitucional para garantir essa válvula de escape para evitar que os investimentos para a retomada fiquem “sufocados” no teto de gastos.

Na visão de fontes que participam da elaboração do plano, se o Brasil aguardar um processo de “retomada por inércia”, apenas pela força do mercado e do setor privado, a velocidade dessa recuperação poderá ficar aquém do desejado. Por isso, a ideia é que o Estado tenha uma participação maior na largada até que o setor privado volte a reunir as condições de capitanear os investimentos em infraestrutura. Poderia haver uma transição, com participação menor do setor público a cada ano, à medida que os recursos privados voltarem em maior abundância.

Uma recuperação puxada pelo setor privado tem sido defendida pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. No entanto, a equipe econômica acabou ficando de fora das discussões iniciais do plano, que ocorrem há mais de 30 dias entre a Casa Civil e ministérios como de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional.

Na última quarta-feira, 22, o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, bateu na tecla de que a implementação do plano ocorrerá ainda este ano, o que ajudaria na estratégia de justificar o gasto como parte do conjunto de medidas de combate à pandemia da covid-19. Isso abriria caminho para abrir o crédito extraordinário.

Ele deu prazo de estruturação do programa até julho, com detalhamento dos projetos até setembro e implementação a partir de outubro. Há, porém, integrantes do governo que defendem uma aceleração desse cronograma.

PAC

A estratégia de tirar esses investimentos do alcance do teto tem sido comparada ao abatimento de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) permitido em gestões petistas para assegurar o cumprimento da meta fiscal, sobretudo a partir de 2012, quando a saúde das contas públicas começou a se deteriorar.

Os integrantes do governo Jair Bolsonaro têm rechaçado comparações entre o Plano Pró-Brasil com os programas de impulso à economia gestados pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Mas técnicos têm conversado com quem participou da elaboração do PAC para ver quais metodologias podem ser aproveitadas e “do que o governo precisa fugir”. A ordem nos bastidores é trabalhar em medidas de governança, como a elaboração de projetos executivos e seleção da carteira de projetos.

Defensores do plano argumentam que, mesmo que o governo crie uma alternativa de tratamento fiscal diferenciado para esses investimentos, não haverá fragilização na confiança dos investidores em relação ao teto ou à agenda de reformas, que deve ser retomada após o período mais crítico da crise. A avaliação é de que poderá ocorrer o contrário: um fortalecimento da confiança no momento em que o Estado participar desse cardápio de medidas para tentar recolocar o País em trajetória de crescimento.

Hoje, a espera por linhas de financiamento, mesmo do exterior, pode demorar de um ano a um ano e meio, tempo de que o Brasil não dispõe na visão de quem trabalha no plano. Na avaliação dessas fontes, a própria PEC do orçamento de guerra abre caminho para esse tratamento diferenciado, ao prever que as despesas de combate à covid-19 não se limitam à saúde, mas também incluem os gastos nas áreas social e econômica.