CNJ condena desembargador que humilhou guarda em Santos
Caso ocorreu em julho de 2020
- Data: 22/11/2022 17:11
- Alterado: 22/11/2022 17:11
- Autor: Redação
- Fonte: Agência Brasil
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Crédito:Gil Ferreira / Ag. CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (22) aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O magistrado ficou conhecido após destratar guardas municipais que o abordaram em uma praia de Santos para pedir o uso de máscara de proteção contra a covid-19.
O caso ocorreu em julho de 2020, quando uma lei municipal obrigava o uso de máscaras por toda a população. No mesmo ano, Siqueira foi afastado das funções pelo conselho e também passou a ser alvo do processo disciplinar que terminou com a punição.
Em julho de 2020, enquanto caminhava na praia, Siqueira foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos pelo descumprimento do decreto municipal que determinou o uso obrigatório de máscara. O fato foi descoberto após a publicação de um vídeo nas redes sociais, no qual o desembargador desrespeita o guarda que o aborda, dizendo que iria jogar a multa na cara dele e ainda o chama de analfabeto.