Cetesb afirma que o processo do EIA-Rima foi rigorosamente avaliado

Na 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cavas Subaquáticas, o atual diretor de engenharia ambiental e diretor-presidente, em 2017, da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Carlos Roberto dos Santos, foi ouvido com o intuito de prestar informações de interesse da comissão.

O diretor, em sua apresentação, afirmou que o processo do EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental), relacionado ao projeto da Cava Subaquática do Casqueiro (CAD), foi rigorosamente examinado e levado para o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) para ser devidamente validado. “Além disso, ocorreram audiências públicas para que o processo fosse legitimado”, afirmou.

O presidente da comissão, deputado Barros Munhoz (PSB), questionou Carlos Roberto sobre o processo de acompanhamento dos possíveis impactos ambientais durante a construção da cava. O diretor aproveitou para citar alguns programas relacionados de gestão ambiental implementados à época.

“Um desses programas é o monitoramento da qualidade da água, dos sedimentos e do pescado. Além disso, um rigoroso volume de dados e mediações foi feito, com diagnósticos ambientais do entorno da construção da CAD”, disse Carlos Roberto.

Na reunião, o representante da Cetesb ainda destacou que 40 técnicos – entre engenheiros, biólogos, químicos, biomédicos, arquitetos e comunicólogos – foram envolvidos no processo do EIA-Rima e no processo de licenciamento como um todo.

O deputado Professor Walter Vicioni (MDB) questionou se não deveria ter sido feito um novo licenciamento, já que a profundidade máxima de dragagem permitida pelo plano ambiental inicial foi ultrapassada em 3 metros.

“O processo de dragagem previa uma profundidade de 12 metros, porém houve uma necessidade de readequação do projeto, tudo previsto na dinâmica do EIA-Rima, não sendo assim necessário um novo licenciamento”, disse.

O responsável pela Área de Especialidade de Meio Ambiente da Investe São Paulo, José Pedro Fittipaldi, também foi convidado para a reunião. O convite foi realizado com o intuito de esclarecer uma notícia publicada pela Investe São Paulo (Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade), em 2017, na mesma época da construção da cava. A nota citava um possível investimento na região da CAD, por um fundo estrangeiro.

A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito das Cavas Subaquáticas está marcada para terça-feira (07/12), às 10h.

O que é uma cava subaquática?

Cava subaquática é uma cratera aberta debaixo da água para despejo de sedimentos, lixo e materiais contaminados. A cava feita no estuário entre Santos e Cubatão é maior que o estádio do Maracanã, com dimensões de 400 metros de diâmetro por 25 metros de profundidade, e está preenchida por cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos.

Cava Subaquática do Casqueiro

A cava foi aberta entre Santos e Cubatão e escavada sob responsabilidade da Usiminas e da VLI, empresa de logística da Vale, em 2017 para despejo de material retirado durante a dragagem (desassoreamento do fundo de canais) do canal de Piaçaguera.

Entretanto, antes da década de 70 não existiam políticas de prevenção aos dejetos altamente contaminados por metais pesados que circulavam pela região, o que perpetuou a concentração desses sedimentos no fundo do estuário durante as décadas de 60 e 70.

Esse processo ocorreu devido às atividades industriais que estavam mais afastadas da costa, sendo o canal de Piaçaguera aberto para possibilitar a navegação das embarcações que levavam matéria-prima à Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista), por exemplo, e que voltavam à costa com material acabado.