Cesar Oliva defende proibição de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos públicos

O projeto também prevê a proibição de que assumam cargos públicos na cidade condenados por abuso e exploração sexual

  • Data: 17/04/2024 16:04
  • Alterado: 17/04/2024 16:04
  • Autor: Redação
  • Fonte: Assessoria
Cesar Oliva defende proibição de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos públicos

Crédito:Divulgação

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Após a derrubada do parecer, a matéria, de autoria do vereador César Oliva continua sua tramitação na Casa, seguindo agora para a emissão de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, antes de descer novamente para o plenário para a sua primeira votação. O projeto também prevê a proibição de que assumam cargos públicos na cidade condenados por abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, e por crimes contra vulneráveis.

O vereador César Oliva destacou a importância do Projeto: “É uma forma de abominar a prática de pessoas que agem de forma covarde e de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O congresso também vem discutindo esse tema. Mas, como sempre, gosto muito quando São Caetano vem na vanguarda. Quando São Caetano realmente dá o passo antes que o próprio Congresso, atento aos temas, às temáticas, às demandas latentes de nossa sociedade”, destacou Cesar Oliva.

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  • Data: 17/04/2024 04:04
  • Alterado:17/04/2024 16:04
  • Autor: Redação
  • Fonte: Assessoria









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