CDHU fará levantamento para otimização e uso dos imóveis públicos do Estado

Nesta quinta-feira, 28 de julho, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Coordenadoria de Patrimônio do Estado, vinculada à Secretaria de Orçamento e Gestão, assinaram um contrato para a realização de diagnósticos dos imóveis que compõem o portfólio patrimonial do Governo de São Paulo. Com investimento de R$ 30,1 milhões, os estudos vão criar condições para o estabelecimento de diretrizes, normas e critérios para a aquisição, destinação, utilização, cessão, alienação, locação de móveis e estoques, formulando uma política para o setor de patrimônio.

A CDHU será responsável pelas vistorias, levantamentos de informações patrimoniais, topografia, laudos técnicos de avaliação de valor, apoio técnico às licitações, apoio à gestão patrimonial, regularização fundiária, estudos de potenciais construtivos, elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, investigações ambientais, análises de riscos e trabalho técnico social. A Secretaria de Orçamento e Gestão tem a atribuição de apontar os locais para execução das ações pela Companhia.

Dos 36 mil imóveis sob o escopo do patrimônio do Estado, inicialmente, 400 serão contemplados pelos trabalhos. Após as primeiras análises será possível mensurar quais serão os próximos imóveis a ser vistoriados.

“Nós fazemos desde a parte de topografia até o acompanhamento social de famílias. Conforme as demandas vindas da Coordenadoria de Patrimônio do Estado, faremos o estudo e a elaboração de relatórios baseados na coleta e consolidação de informações para a atualização e ou saneamento de possíveis inconsistências fundiárias patrimoniais, urbanísticas e sociais sobre os imóveis relacionados. Com isto, poderemos ter uma determinação sequencial de possíveis outros serviços, atividades ou destinação dos bens”, explicou o presidente da CDHU, Silvio Vasconcellos.

Será feito o levantamento das características, atrativos e potencialidades dos imóveis, características urbanas da região, zoneamento e outros aspectos, de modo a determinar o subaproveitamento dos terrenos. Os dados de registro serão atualizados constantemente. Por este controle, analisa-se o passado e o presente, bem como se estabelecem bases de ação para o futuro. Além disso, o inventário também visa sanar irregularidades.

“Esta parceria é pioneira no Estado. O contrato é extremamente abrangente porque contempla desde o diagnóstico patrimonial até o projeto visando novos usos”, finalizou o presidente do Conselho de Patrimônio do Estado, Laercio Paulino Simões.

CDHU Serviços

A CDHU, referência nacional em atendimento habitacional, ampliou sua área de atuação a partir de dezembro de 2019 com a incorporação das atividades exercidas pela extinta Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS). Esse novo braço da companhia, a CDHU Serviços, passou a prestar serviços para órgãos governamentais da administração direta e indireta nas seguintes áreas: avaliação de imóveis urbanos e rurais de propriedade ou de interesse de qualquer órgão público; consultoria, gerenciamento e fiscalização de convênios firmados com Secretarias e municípios; administração de edifícios e gestão de condomínios; elaboração de diagnósticos fundiários e atuação na regularização fundiária. Outras atribuições da CDHU Serviços envolvem o desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia, obtenção de licenças, laudos e estudos de Meio Ambiente, projetos de restauro e gerenciamento de obras. Também presta serviços de apoio ao planejamento urbano e habitacional.