CCJ do Senado pauta proposta que ameaça parlamentares sem partido
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para esta quarta-feira, 20, uma proposta que ameaça os mandatos de parlamentares sem partido
- Data: 19/11/2019 17:11
- Alterado: 19/11/2019 17:11
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Mesa: presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Tajra Fonteles; coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ângelo Fabiano Farias da Costa; secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS); relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); ex-ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Henrique Barbosa Filho; presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Crédito:Edilson Rodrigues/Agência Senado
No Congresso, deputados ensaiam deixar o PSL e ficar sem partido até a criação de uma nova legenda pelo presidente Jair Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (RJ) já pediu a desfiliação.
Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na comissão, deputados e senadores não poderão ficar mais de 90 dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato. A PEC estabelece que o parlamentar sem partido na data da eventual publicação da emenda constitucional terá 90 dias para entrar em uma legenda.
O texto foi apresentado no Senado em 2016 e, se aprovado, ainda precisaria passar pela Câmara. A proposta saiu da gaveta neste ano e o relatório do senador José Maranhão (MDB-PB) foi lido no último dia 8. Nessa data, o líder do PSL na Casa, Major Olimpio (SP), um dos integrantes do partido que entrou em confronto com bolsonaristas da sigla, incluindo Flávio Bolsonaro, pediu vista, o que adiou a votação da proposta.
Nesta quarta-feira, 20, a PEC é o terceiro item da pauta da CCJ, após duas propostas que tratam sobre a prisão após condenação em segunda instância. Ainda não há anúncio de acordo para que a PEC seja votada e avance no Senado.