Casa Paulista regulariza 487 moradias na Região do ABC

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), regularizou 487 moradias na região do ABC, totalizando um investimento estadual de R$ 1,9 milhão. No município de Santo André, foram regularizadas 359 moradias do núcleo Sítio dos Vianas pela equipe do Cidade Legal, com investimento de R$ 1,4 milhão. Já na cidade de São Bernardo do Campo, 128 moradias foram regularizadas pela CDHU no empreendimento São Bernardo do Campo, com investimento de R$ 500 mil.

As matrículas-mãe foram entregues aos representantes dos municípios contemplados nesta quinta-feira (20), em cerimônia que, de maneira mais abrangente, oficializou a entrega da regularização de mais 3.753 moradias pelo Casa Paulista no estado de São Paulo, com investimento total de R$ 14,6 milhões.

Durante a solenidade, o secretário da SDUH, Marcelo Branco, relatou aos presentes que, desde a montagem do Plano de Governo, a regularização fundiária foi uma prioridade da gestão do governador Tarcísio de Freitas, visto que ela era uma grande preocupação transmitida pela população, quando se trata de habitação. “O significado da regularização fundiária é, você, de verdade, dar uma habitação para aquela pessoa que tem de fato a unidade, mas não a tem por direito, não se sente seguro para deixar aquele patrimônio para os seus entes e vender, caso tenha oportunidade de comprar algo melhor, ou até mesmo pegar um financiamento para fazer uma ampliação”, explicou o secretário.

Marcelo Branco, ainda, agradeceu a presença dos prefeitos e representantes dos municípios, fundamentais para a execução dos trabalhos, e reiterou o compromisso de cumprir a meta estabelecida. “Vamos fazer mais de 200 mil regularizações. Demonstro para vocês que isso é possível, pois estamos chegando em 90 mil entregues em 16 meses de gestão. Quando existe uma definição do gestor, uma definição de orçamento suficiente para atingir essas metas e uma equipe competente, temos tudo para cumprir metas definidas, mesmo que elas sejam o dobro do máximo que já foi feito”, concluiu.

Um dos pilares do atendimento habitacional da gestão estadual, a entrega de títulos de regularização fundiária tem alcançado números exitosos e beneficiado milhares de famílias. Desde o início de 2023 até o momento, em todo o estado de São Paulo, foram regularizadas 88.141 moradias e investidos R$343,7 milhões.

Candelária Reyes, secretária executiva do Cidade Legal, reiterou a importância desse trabalho como um todo. “Nesta gestão, a regularização fundiária ganhou status de política pública. Isso é muito importante, porque, se não conseguimos regularizar, o município perde também a oportunidade de se desenvolver. A regularização não é só a entrega de um documento para o morador, mas traz, realmente, o desenvolvimento urbano, segurança jurídica, dignidade para todas as famílias. Queremos junto aos prefeitos do estado de São Paulo levar a regularização para os nossos municípios”, disse.

BENEFÍCIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Com a regularização, os moradores podem obter o documento oficial de suas moradias e passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros. A SDUH oferece esse tipo de atendimento aos municípios paulistas por meio de dois diferentes programas: o Cidade Legal e o de Regularização da CDHU.

O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.

O programa de Regularização da CDHU, por sua vez, tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados.