Casa Paulista é referência nacional em políticas habitacionais

Na manhã da última sexta-feira (22), o Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) promoveu o seminário híbrido “Minha Casa Minha Vida Cidades e Casa Paulista – Ribeirão Preto” para tratar da modalidade Carta de Crédito Imobiliário(CCI) com representantes regionais. Tanto representantes do mercado de construção quanto do poder público exaltaram o pioneirismo da política paulista, explicando como o Casa Paulista inspirou a criação, por outros entes federativos, de programas de subsídio imobiliário à população que não tinha acesso ao mercado de crédito imobiliário.

Representando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), a secretária executiva de Habitação Social da pasta, Annamaria Braia, detalhou o funcionamento do programa Casa Paulista, que concede subsídios às famílias com renda de até três salários mínimos e permite a aquisição de unidades habitacionais nos empreendimentos autorizados pela SDUH, no âmbito de financiamentos CAIXA-FGTS.

Braia ressaltou que o Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário tem ganhado destaque na política habitacional do Estado, já que em apenas um ano, foi aportado 93% do total de subsídios realizados em toda a história do programa, criado em 2012. “Nós já viabilizamos 47 mil unidades, só em 2023, com subsídio que varia entre R＄10 mil e R＄16 mil, de acordo com a localização do imóvel”, salientou.

A secretária executiva ainda informou que, nesta quinta-feira (22), uma Resolução foi publicada com a atualização das regras do CCI. Entre as principais mudanças, citou a criação de um prazo para a destinação dos subsídios concedidos para cada empreendimento. “O prazo de utilização pela empresa do aporte concedido pelo Estado está limitado a nove meses. O prazo poderá ser prorrogado, por igual período, mediante deliberação da SDUH e desde que ao menos 30% das unidades viabilizadas tenham sido contratadas com o agente financeiro no período de vigência inicial”, instruiu.

Outra atualização foi quanto aos recortes territoriais, que incluíram as regiões metropolitanas de Jundiaí, Piracicaba e São José do Rio Preto na faixa de subsídio de R＄ 13 mil.

No mais, as regras permanecem as mesmas: as construtoras/incorporadoras que desejam participar do Programa Casa Paulista devem ter seus empreendimentos contratados junto à Caixa Econômica Federal. O mínimo de estoque para a participação das empresas no Programa Casa Paulista – CCI é de 16 Unidades Habitacionais.

Annamaria Braia também explicou que foram estabelecidos critérios técnicos e objetivos para a destinação dos subsídios. “A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação considera as demandas municipais de maior vulnerabilidade social e critérios de eficiência e economicidade para a seleção dos empreendimentos”, continuou, ao esclarecer, também, que os empreendimentos não contemplados podem ser novamente incluídos no próximo período de abertura de cadastro.

O crédito pode ser somado a subsídios federais e à utilização do FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias. O objetivo da gestão estadual, com essa modalidade, é auxiliar no suprimento das necessidades habitacionais dos municípios do Estado. Os recursos são provenientes do orçamento da SDUH.

Os munícipes que desejam saber o valor disponível para os imóveis em que têm interesse, além da lista de empreendimentos em cada cidade, devem consultar o site da secretaria: www܂habitacao܂sp܂gov܂br.

Em 2023, a média de renda familiar da população que utilizou as cartas de crédito do Casa Paulista para realizar o sonho da casa própria foi de dois salários mínimos. Em todas as faixas de aporte, houve financiamentos aprovados para famílias com um salário mínimo de renda.

REPERCUSSÃO SOBRE O CASA PAULISTA

Durante o encontro, a vice-presidente de Habitação Econômica do SindusCon, Daniela Ferrari, fez uma apresentação, traçando uma linha de evolução da política habitacional, desde o lançamento do Casa Paulista. Ela destacou o pioneirismo de São Paulo na política de apoio ao crédito imobiliário para famílias com renda de até três salários mínimos, elencando estados e municípios que se inspiraram no Casa Paulista para criar políticas de subsídios: Pernambuco (Morar Bem), Mato Grosso (SER) e Paraná (Casa Fácil), além do município de Porto Alegre (Compra Compartilhada), com programas já em andamento. Em fase de implantação, destacou os estados do Rio de Janeiro (Habita+ RJ), Goiás (Crédito Parceria) e Rio Grande do Sul (De Portas Abertas).

Daniela Ferrari também orientou os representantes de Prefeituras quanto às regras dos programas e minutas de lei e decretos que podem ser elaborados para a criação de projetos no âmbito municipal. Ela orientou que, além de criar programas próprios, os municípios podem firmar parceria com o Governo de São Paulo.

“É possível que o município participe do Casa Paulista, complementando com subsídio do governo estadual. O benefício possibilita que famílias que já tentaram e não conseguiram, agora tenham acesso à habitação”, pontuou. Ao sugerir a criação de programas municipais como complemento ao subsídio para a população, Ferrari destaca o Casa Paulista como uma experiência a ser levada em conta. “A gente sugere, para não reinventar a roda, adotar o modelo do Casa Paulista, que na nossa opinião é um dos menos burocráticos, tem funcionado super bem. É um programa que tem se provado muito assertivo”.

Ana Paula Maciel, diretora do Ministério das Cidades, representou a Secretaria Nacional de Habitação e expôs pontos importantes do MCMV Cidades, incluindo emendas e exemplos de sucesso, que também buscaram inspiração na experiência paulista.

“Valorizamos as parcerias no combate ao significativo déficit habitacional do Brasil. O programa Casa Paulista, e todo o progresso alcançado no Estado de São Paulo, serviu de inspiração para nós. Desenvolvemos um modelo padronizado, baseado em iniciativas exitosas, para escalonar e trazer pra todo o país. É uma referência que pudemos extrair de experiências anteriores”, ressaltou.

O vice-presidente do Interior do SindusCon-SP, Fernando Junqueira, reforçou que o subsídio é uma ferramenta para enfrentar o déficit habitacional. “Com isso também conseguimos estimular a construção civil, geramos empregos, renda, inclusão e movimentamos uma grande cadeia produtiva, criando um círculo virtuoso que impacta positivamente no desenvolvimento dos negócios, no enfrentamento de questões sociais e na economia como um todo”, afirmou.

Também participaram do evento o vice-prefeito de Ribeirão Preto, Daniel Marques Gobbi, o superintendente da Caixa Econômica Federal em Ribeirão Preto, Nielder Tarsus, e a coordenadora de projetos do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, Ana Maria Castelo.