Câmara de São Caetano realiza 15ª sessão ordinária do ano

Com projetos de autoria dos vereadores da Casa, a Câmara Municipal de São Caetano do Sul realizou nesta terça-feira, 16, sua 15ª sessão ordinária do ano.

Entre os projetos aprovados está o do vereador Marcos Fontes, que institui, no âmbito do Oficial de Registro Civil da Comarca de São Caetano do Sul, a obrigatoriedade da afixação de cartazes informando sobre a possibilidade de celebração gratuita de matrimônio às pessoas economicamente hipossuficientes. Também foi aprovado o projeto de lei da vereadora Suely Nogueira, que institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Preservação dos Bens e Serviços Públicos na cidade.  O projeto de Fontes foi votado em primeiro turno e, o de Suely, em segundo turno.

Também foram apreciados os pareceres de inconstitucionalidade dos projetos dos vereadores Jander Lira, Fontes, Mauricio Fernandes e Suely Nogueira. O parecer referente ao projeto de Jander foi mantido; já os demais vereadores tiveram aprovados seus pedidos de arquivamento de seus projetos de lei pelo plenário.

O projeto de Jander institui a criação da política de incentivo ao uso de carros elétricos e híbridos no município, o de Fontes, altera a lei nº 4.499, de 21 de maio de 2007, que dispõe sobre a Campanha Permanente para Orientação do Uso Racional da Água na cidade. O projeto de Fernandes institui no calendário oficial a Semana de Orientação e Conscientização sobre a Síndrome de Tourette. Por fim, o de Suely, dispõe sobre a obrigatoriedade da compostagem de resíduos sólidos orgânicos, no âmbito do município de São Caetano do Sul.